Fim da contribuição de inativos aguarda acordo para entrar na pauta da Câmara
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06, que acaba com a contribuição previdenciária de servidores públicos aposentados, já foi alvo de mais de 600…
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Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa
O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção…
O PL 4.330/04 e a inconstitucionalidade da terceirização sem limite
Helder Santos Amorim [1] 1. A terceirização sem limite proposta pelo PL 4.330/2004 Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n. 4.330/2004, que…
PEC garante aposentadoria compulsória com proventos integrais
A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 412/14, que cria nova regra para garantir aposentadoria ao servidor público com proventos…
CCJ aprova proposta que garante estabilidade no emprego à mãe adotante
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, dia 15, a admissibilidade da Proposta de Emenda…
Aeronautas e especialistas apontam riscos do excesso de trabalho para segurança de voo
Em audiência na Câmara dos Deputados, debatedores ressaltam que há um aumento de falhas humanas devido à jornada de até 20 horas e às escalas…
Alterações no projeto que regulamenta a PEC das Domésticas perpetuam a discriminação contra a categoria
Completou em abril de 2014 um ano desde que a Proposta de Emenda Constitucional 72/13, mais conhecida PEC das Domésticas, foi aprovada pelo Congresso Nacional.…
A extinção do Auxílio-Reclusão viola o princípio da universalidade da cobertura social e é um verdadeiro retrocesso
Encontra-se pendente de análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 304/2013, de autoria da deputada Antonia Lúcia, que objetiva extinguir…
Profissão de paralegal poderá ser regulamentada
A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro de advogado). A medida está prevista…
PEC cria fundo para compensar exoneração sem justa causa de servidor comissionado
Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 281/13 que cria um fundo específico para compensar a exoneração sem justa causa de ocupantes…
