Novo coronavírus: resolução retoma prazos processuais em maio
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou até 15 de maio o prazo de vigência da Resolução 313/2020, que estabeleceu o regime de Plantão Extraordinário para…
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Resolução do CNJ suspende prazos processuais em todo país até 30 de abril
O Conselho Nacional de Justiça aprovou nesta quinta-feira (19/3) uma resolução que suspende os prazos processuais em todas as jurisdições do país até 30 de…
Companheiro de homossexual tem direito a plano de saúde
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) estendeu a casais homossexuais benefícios, como plano de saúde, concedidos pelas empresas do setor aéreo aos cônjuges ou companheiros…
