Paraguai: domésticas valem menos
A Câmara dos Deputados do Paraguai aprovou por 37 votos a 19 o projeto de lei enviado pelo Senado que estabelece que as empregadas domésticas…
Categoria Notícias
Portador de câncer é isento de IR, mesmo nos casos de não reincidência da doença
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de…
É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível…
A liberdade não é uma utopia – A luta das mulheres no Brasil e no mundo
A palestra “A luta das mulheres no Brasil e no mundo”, ocorrida dia 31 de março no auditório do escritório Paese, Ferreira & Advogados Associados,…
Dra Marilinda Marques Fernandes palestra sobre conjuntura política internacional
No último sábado, 28 de março, a Dra Marilinda Marques Fernandes participou como palestrante na III Conferência Nacional da CS – Construção Socialista, em Porto…
Palestra “A luta das mulheres no Brasil e no mundo”, com Marilinda Marques Fernandes
Aproveitando o encerramento do mês de março, em que se celebra o Dia Internacional da Mulher, esta palestra “A luta das mulheres no Brasil e…
Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos deficientes uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema…
Empregada que sofreu assédio moral por ter engravidado receberá R$ 15 mil
Uma assistente de atendimento que foi transferida de unidade e rebaixada de função ao retornar da licença-maternidade receberá R$ 15 mil por assédio moral da…
TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento, já pacificado pela Súmula 72, de que é possível receber…
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta…
