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“Nossa filosofia é instrumentalizar o Direito da Seguridade Social objetivando garantir o princípio da dignidade humana em situações de fragilidade existencial: na doença, na velhice e na morte.”
Os valores de referência de despesas que podem ser deduzidas da renda familiar na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram atualizados. A Portaria