Auxílio por incapacidade é garantido apesar de pausa nas contribuições
A interrupção dos recolhimentos de um empregador no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) não impediu a concessão do auxílio por incapacidade temporária a um
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“Nossa filosofia é instrumentalizar o Direito da Seguridade Social objetivando garantir o princípio da dignidade humana em situações de fragilidade existencial: na doença, na velhice e na morte.”
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BPC tem novos valores de referência para cálculo de renda familiar
Os valores de referência de despesas que podem ser deduzidas da renda familiar na análise do Benefício de Prestação Continuada (BPC) foram atualizados. A Portaria
STJ permite discussão sobre acúmulo de auxílio-acidente e aposentadoria
Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu espaço para que o INSS questione, durante a execução de uma sentença, o pagamento conjunto de
