Idade mínima progressiva: o que é e quais são as regras
A idade mínima progressiva é uma das regras de transição criadas pela Reforma da Previdência para quem já contribuía parao INSS antes de 13 de
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“Nossa filosofia é instrumentalizar o Direito da Seguridade Social objetivando garantir o princípio da dignidade humana em situações de fragilidade existencial: na doença, na velhice e na morte.”
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Servidor com autismo: jornada reduzida 50% e aposentadoria
Servidores públicos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) devem receber o mesmo tratamento assegurado às demais pessoas com deficiência na administração do Distrito Federal. Com
CDEP – Projeto cria mecanismos para proteger empregadas domésticas da violência no trabalho
O Projeto de Lei n° 2459/26 cria mecanismos para proteger as trabalhadoras domésticas da violência no ambiente de trabalho. O texto inclui ferramentas digitais para
