O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é inconstitucional o prazo de dez anos para alguém para entrar Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) e anulou a regra instituída […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da […]
Se de um lado a epidemia de covid-19 “revelou em cores ultranítidas todas as carências e iniquidades” da sociedade brasileira, marcada por profundas desigualdades sociais, de outro, a implementação do auxílio emergencial para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica demonstrou, em apenas cinco meses, como os programas de transferência de […]
Mais de 140 mil pessoas morreram por covid-19 desde o início da pandemia no Brasil. Junto com a dor da perda do ente querido vem a dor de cabeça para garantir a sobrevivência da família — situação que pode ser agravada pelas medidas da Reforma da Previdência que reduziram o […]
A manhã da última segunda-feira, 21, começou com a notícia de uma importante decisão que trará esperança aos trabalhadores rurais que possuem tempo de labor no campo em período anterior à 1991 e contribuição para o INSS que buscam a possibilidade de aposentadoria pela modalidade híbrida. Desde março deste ano, […]
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, faz o Brasil voltar ao período anterior à Constituição Federal de 1988, transformando cargos públicos em moeda de troca política. Na análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a proposta do Bolsonaro enviada na […]
A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) divulgou um relatório na terça-feira (8) mostrando que a remuneração dos professores no Brasil é bem mais baixa do que a média dos países membros da organização. No caso dos professores do ensino médio, por exemplo, o salário recebido é quase a metade da média […]
Uma peculiaridade sobre a situação política brasileira é que aparentemente mais gente conhece os 11 juízes do STF do que os 11 titulares da seleção de futebol – e conhece não só pelo nome, mas também pelo “estilo de jogo”. Isso é assombroso. Não é assim nos EUA, onde os […]
Os peritos médicos federais devem retornar, nesta quinta-feira (17), o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. O agendamento estará disponível […]
Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa medida, aqueles que receberam o adiantamento, no valor de um salário mínimo, mas teriam direito a um benefício maior, receberão a diferença sem a necessidade de […]
