A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a situação de vulnerabilidade do grupo familiar justifica a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS). O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS para um homem de 48 anos de idade que sofre de […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu por manter decisão de concessão de aposentadoria por idade híbrida de uma diarista. O caso trata de um pedido de aposentadoria por idade híbrida feito por uma diarista. A mulher trabalhou como agricultora entre os 13 e 32 anos de idade, […]
Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 921/22, que prevê a isenção do imposto de renda e carência do INSS para pessoas com perda do olfato (anosmia). A proposta tem autoria da Deputada Norma Ayub (PP/ES) e altera a Lei 7.713/88. Assim, acrescenta-se a anosmia, no rol de […]
Prestes a completar cinco anos, a “reforma” trabalhista (Lei 13.467) é um dos principais temas do 1º de Maio, que centrais sindicais organizam no próximo domingo na praça Charles Miller, diante do portão principal do estádio do Pacaembu, em São Paulo. As entidades propõem a revisão da lei, de forma […]
O diagnóstico de algumas doenças gera direito à isenção do imposto de renda. A isenção abrange beneficiários do INSS e dos regimes próprios de previdência social. Assim, vamos entender a seguir que doenças são essas e como fazer a solicitação da isenção. Doenças que dão direito à isenção do IR […]
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), a Medida Provisória 1076/21 que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil. Inicialmente, a previsão da MP era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 até dezembro de 2022. Esse seria um “benefício extraordinário”, complementando ao valor das […]
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não […]
Governo não cumpriu promessa de elevar isenções a quem ganha menos. As mais altas rendas são isentas no país, campeão em concentração. Práticas contrariam a Constituição, que prevê o princípio da capacidade contributiva. A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2021 foi prorrogada […]
Ontem foi dia da trabalhadora doméstica e, com certeza, o Brasil é um dos países que mais possui “empregadas domésticas”. Seja como for, por muito tempo essas trabalhadoras viveram à margem de qualquer tipo de proteção social. Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, sinaliza que o dia da […]
A nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022) entrou em vigor no último dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização dos procedimentos adotados pelo INSS na análise de benefícios. Assim, o seu estudo é indispensável para uma boa atuação no âmbito administrativo previdenciário. Pensando nisso, estamos publicando uma série de […]
