Acidente do Trabalho, Benefícios Assistenciais, Previdência Social e Privada, Seguros, Planos de Saúde, Reparação de Danos, Direito Trabalhista e Direito Administrativo.
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Responsável pela manutenção de equipamentos de ar condicionado no edifício do Senado Federal, um empregado da Entherm Engenharia de Sistemas Termomecânicoss Ltda. que desenvolveu doença pulmonar em decorrência do serviço deve receber R$ 30 mil de indenização por danos morais. A decisão foi tomada pela juíza Naiana Carapeba Nery de Oliveira, atuando na 8ª Vara [...]
Fui convidada para participar hoje do programa Cidadania, da TVE, que versará sobre as Medidas Provisórias 664 e 665. Publicadas no dia 30 de dezembro de 2014, as medidas retiraram, à revelia da sociedade brasileira, importantes e fundamentais direitos dos trabalhadores. As novas regras limitam o acesso de milhões de brasileiros ao Seguro Desemprego, ao [...]
Um ex-funcionário da empresa TAM Linhas Aéreas obteve na Justiça o direito as diferenças salariais referentes ao adicional de periculosidade por trabalhar com frequência perto da área de abastecimento das aeronaves no aeroporto Afonso Pena, em São José dos Pinhais. Com a decisão, o trabalhador, demitido em 2011, deverá receber o adicional de periculosidade que, [...]
O relatório da Organização Internacional do Trabalho sobre o salário global divulgado na quinta-feira (04/12), afirmou que os salários estão desacelerando no mundo, com exceção da China, que registrou uma alta de 6%. Segundo o documento, a tendência é de estagnação. Os especialistas da agência alertaram que o pouco progresso alcançado nos últimos dois anos [...]
A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu, na tarde desta terça-feira (16/12), o título de Cidadã de Porto Alegre para a advogada e professora Marilinda da Conceição Marques Fernandes, proposta da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). A sessão foi presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL). Marilinda é natural de Lisboa, capital de Portugal, onde nasceu em [...]
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos de Toledo a indenizar um operador de moagem que teve a mão esquerda amputada ao tentar retirar um objeto que ficou preso na máquina que operava. O trabalhador deverá receber R$ 248 mil a título de danos [...]
Cristiane Queiroz Barbeiro Lima [1] Cristiane Maria Galvão Barbosa [2] Renata Wey Berti Mendes [3] Cesar Augusto Patta [4] Resumo Este artigo apresenta uma investigação sobre assédio moral em trabalhadores acometidos por Lesões por Esforços Repetitivos/Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (LER/DORT) realizada durante perícia judicial de uma ação coletiva de trabalhadores de uma instituição bancária. [...]
No primeiro caso, a 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, julgou favoravelmente o recurso interposto pelo motorista de uma empresa de transporte de mercadorias, para condenar a empregadora a lhe pagar indenização no valor de R$30.000,00. Ao examinar as provas produzidas, a relatora constatou que [...]
Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de [...]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S. A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os empregados a venderem um terço de suas férias. A decisão foi unânime. A ação [...]
