Acidente do Trabalho, Benefícios Assistenciais, Previdência Social e Privada, Seguros, Planos de Saúde, Reparação de Danos, Direito Trabalhista e Direito Administrativo.
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O reconhecimento das lesões por esforços repetitivos como doença profissional foi uma longa luta e que resultou em uma maior facilidade por parte dos trabalhadores vitimados pela mesma em ter reconhecido o nexo causal entre as condições de trabalho e a doença e, por consequência, ficarem enquadrados na legislação acidentária e, assim, auferindo os benefícios [...]
O juiz Roberto Masami Nakajo, da 2ª Vara do Trabalho de Rio do Sul, condenou a Retsul Retífica e Recuperação de Cabeçotes Ltda. ao pagamento de indenização de R$ 30 mil a um ex-empregado que era obrigado a participar de orações no início da jornada de trabalho. Apesar de a empresa alegar que a participação [...]
O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito [...]
A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria Oliveira, afirmam que será um retrocesso para o país se o Congresso aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 35/11, 18/11 e 274/13, que reduzem para 14 anos [...]
André Luís Vizzaccaro-Amaral [*] Resumo Esta tese de doutorado em ciências sociais analisa uma nova categoria de trabalhadores que vem se constituindo a partir da década de 2000, no Brasil. Formalizada, ao sofrer um acidente de trabalho ou adoecer por razões diversas, essa categoria de trabalhadores depara-se com o indeferimento ou com a cessação precoce de [...]
O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio critica o comportamento do setor bancário, que obteve altos lucros em 2014, mas fechou 5 mil postos de trabalho no setor. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O economista observa que o saldo negativo do setor só [...]
A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189, que trata do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o primeiro país a adotar a [...]
Uma transportadora de cargas da região de Farroupilha, na Serra Gaúcha, deve pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais a um trabalhador indígena que não teve sua Carteira de Trabalho assinada e não recebia direitos trabalhistas como os demais empregados da empresa. Também foi reconhecido vínculo de emprego na função de auxiliar de [...]
O Bradesco Seguros S.A. foi condenado pela Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília a fornecer tratamento domiciliar, home care, a idosa. O pedido, recomendado por médico geriatra, havia sido negado pelo plano de saúde. A idosa, de 84 anos, recebeu alta hospitalar sob a condição de receber assistência de home care, [...]
Uma ex-assistente comercial de uma transportadora gaúcha deve ser indenizada em R$ 50 mil por assédio moral e sexual. A decisão foi da 6ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS). Os desembargadores confirmaram a sentença do juízo da 21ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, mas aumentaram o valor da indenização [...]
