Benefício assistencial é garantido pela Justiça à jovem com deficiência auditiva

A posição adotada por unanimidade pela 5ª Turma do TRF4 é baseada na interpretação da Convenção Internacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, que adotam um tratamento diferenciado entre crianças e adultos com […]

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Pacote de Sartori: Sim a um Estado político, não a um Estado gerente

O governador José Ivo Sartori, depois de ter anunciado, com certa antecedência, que apresentaria um pacote de medidas, segundo sua opinião e de seu governo, visando sanear o “estado de calamidade” em que se encontra o Rio Grande do Sul, encaminhou, então, na semana passada, as mesmas. Como era de […]


A democracia e a fragilidade de nossas Instituições

Ontem (21/11/2016) o governador do RS, José Ivo Sartori, anunciou um pacote de medidas que, dentre outros pontos, pretende extinguir 9 Fundações, ainda que elas tenham décadas de existência. Esse fato demonstra a necessidade de se refletir o quão frágeis são as nossas Instituições e o patrimônio público. Aqui não é […]

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Trabalho de auxiliar de anestesia é reconhecido como atividade especial

O desembargador federal Gilberto Jordan, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), determinou ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) reconhecer o tempo de serviço de uma auxiliar de anestesia em hospitais de São Paulo como exercício de atividade especial. A decisão confirmou a sentença da […]


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Ataque aos direitos sociais: a importância de resistir

São várias as frentes de batalha. Lutar contra a PEC 241 talvez seja o que melhor simboliza a resistência contra esse movimento de desmanche, que poderá implicar, de maneira concreta e real, o fechamento de postos de saúde, a privatização de escolas e hospitais, e o fim da Justiça do […]


Crescente poder das corporações tem minado direito de associação dos trabalhadores

A capacidade das pessoas de exercer seus direitos de reunião e associação no local de trabalho está se deteriorando drasticamente no mundo todo, levando a uma piora das condições de emprego, enfraquecimento das proteções sociais e aumento da desigualdade, afirmou o relator das Nações Unidas Maina Kiai à Assembleia Geral no […]

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PEC 241: uma questão de poder

A PEC 241, retomando os tempos coloniais, pretende abrir ainda mais os espaços de poder em território nacional, para que possam ser ocupados por quem tiver maiores condições econômicas de fazê-lo. Por Jorge Luiz Souto Maior Muito se tem dito sobre a Proposta de Emenda à Constituição n. 241, que, […]