STF decide que segurado pode contestar INSS a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é inconstitucional o prazo de dez anos para alguém para entrar Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) e anulou a regra instituída […]


Antecipação do auxílio-doença continuará em vigor

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da […]


Reforma administrativa leva Brasil de volta ao período de cargos como moeda de troca

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma administrativa, encaminhada pelo governo Jair Bolsonaro ao Congresso, faz o Brasil voltar ao período anterior à Constituição Federal de 1988, transformando cargos públicos em moeda de troca política. Na análise do diretor técnico do Dieese, Fausto Augusto Junior, a proposta do Bolsonaro enviada na […]


RBG – A Juíza Amazon – Ruth Bath Ginsburg morreu

Uma peculiaridade sobre a situação política brasileira é que aparentemente mais gente conhece os 11 juízes do STF do que os 11 titulares da seleção de futebol – e conhece não só pelo nome, mas também pelo “estilo de jogo”. Isso é assombroso. Não é assim nos EUA, onde os […]