A constatação, por meio de perícia, da ocorrência de doença ocupacional diversa da alegada pelo empregado em sua reclamação trabalhista não isenta empresa de responsabilidade, nem do pagamento de indenização. Foi o que concluiu a 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao julgar […]
Laura Carvalho, economista e professora da USP, acaba de lançar ‘Valsa Brasileira’ (editora Todavia), que já vai para a sua terceira reimpressão devido ao sucesso de vendas. Na obra, ela se debruça em números e comportamentos dos agentes políticos ao longo dos últimos governos petistas para buscar respostas para o “milagrinho” […]
A Justiça determinou que o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pague benefício assistencial de amparo social ao deficiente a uma jovem tocantinense diagnosticada com deficiência mental. A decisão, publicada nesta segunda-feira (18/06) é do juiz Roniclay Alves de Morais, em auxílio ao Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom). De […]
O Sintrajufe/RS promove o “Funpresp em debate” no dia 17 de julho, terça-feira, às 19h, na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660). O evento contará com transmissão ao vivo pela página do sindicato no Facebook e a atividade terá como uma das debatedoras a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes. […]
Lá se vão quase 80 anos desde que os economistas britânicos James Meade e Richard Stone criaram o método de cálculo da riqueza nacional que se tornaria o padrão global. Hoje, esse cálculo é chamado de Produto Interno Bruto (PIB). Seu método pretendia oferecer um retrato amplo e atualizado de uma economia […]
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba de completar seis meses de vigência. Seus primeiros efeitos, contudo, são de difícil mensuração, em especial por duas razões: 1. “Segurança jurídica”. À época da tramitação da reforma no Congresso Nacional, argumentava-se que ela traria maior segurança jurídica para os empregadores, o que equivaleria a […]
A Câmara dos Deputados analisa proposta que extingue o plano próprio de previdência social de deputados e senadores. Pelo texto, os atuais benefícios e os que vierem a ser concedidos passarão a ser custeados pela União. Atualmente, esses benefícios são pagos pela Câmara e pelo Senado. “Saliento que político não […]
Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. […]
Por Lorena Holzmann* O trabalho está sob ataque. Ao redor do mundo, a escalada de governos de direita, conservadores, inspirados no ideário neoliberal, tem investido contra conquistas dos trabalhadores obtidas sobretudo durante os trinta anos dourados que caracterizaram o capitalismo mundial após a segunda guerra mundial. Naquele contexto, o grande crescimento […]
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela respondendo Processo Administrativo Disciplinar (PAD) por falta grave. Segunda a decisão da 4ª Turma, inexiste prejuízo ao Poder Público visto que o PAD deverá continuar. […]
