TRF4: INSS deve pagar parcelas atrasadas de BPC/LOAS desde 2005

A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, por unanimidade, que a situação de vulnerabilidade do grupo familiar justifica a concessão de Benefício Assistencial (BPC/LOAS). O caso trata de um pedido de concessão do BPC/LOAS para um homem de 48 anos de idade que sofre de […]


Quais doenças geram direito à isenção do Imposto de Renda?

O diagnóstico de algumas doenças gera direito à isenção do imposto de renda. A isenção abrange beneficiários do INSS e dos regimes próprios de previdência social. Assim, vamos entender a seguir que doenças são essas e como fazer a solicitação da isenção. Doenças que dão direito à isenção do IR […]


Câmara aprova MP que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), a Medida Provisória 1076/21 que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil. Inicialmente, a previsão da MP era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 até dezembro de 2022. Esse seria um “benefício extraordinário”, complementando ao valor das […]


Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não […]


Imposto de Renda – Pobres pagam mais e ricos pagam menos a cada ano

Governo não cumpriu promessa de elevar isenções a quem ganha menos. As mais altas rendas são isentas no país, campeão em concentração. Práticas contrariam a Constituição, que prevê o princípio da capacidade contributiva. A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2021 foi prorrogada […]


Dia da Trabalhadora Doméstica

Ontem foi dia da trabalhadora doméstica e, com certeza, o Brasil é um dos países que mais possui “empregadas domésticas”. Seja como for, por muito tempo essas trabalhadoras viveram à margem de qualquer tipo de proteção social. Junéia Batista, secretária da Mulher Trabalhadora da CUT, sinaliza que o dia da […]


IN 128/2022: Reafirmação da DER e direito ao melhor benefício

A nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022) entrou em vigor no último dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização dos procedimentos adotados pelo INSS na análise de benefícios. Assim, o seu estudo é indispensável para uma boa atuação no âmbito administrativo previdenciário. Pensando nisso, estamos publicando uma série de […]