XX Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajufe/RS

Na próxima quinta-feira, 23 de novembro, a Dra. Marilinda Marques Fernandes palestrará sobre a reforma da Previdência (PEC 287/16) e suas implicações econômicas, políticas e históricas no XX Encontro Estadual do Núcleo de Aposentados e Pensionistas do Sintrajufe/RS (NAF). A atividade terá início pela manhã e seguirá ao longo do dia […]


Em Pauta #11 – Previdência Social

– Governo Federal estabeleceu que beneficiários do BPC terão de se recadastrar até o dia 31 de dezembro deste ano no Cadastro Único (CadÚnico) para que continuem a receber o benefício, sob pena de perderem o direito a renda. – De acordo com a unânime decisão do TRF4, que será adotada em […]


TRF4 estabelece contagem do período de auxílio-doença como tempo especial

A 3ª Seção do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou o oitavo Incidente de Demandas Repetitivas (IRDR) admitido pela corte. Com a decisão, o tribunal estabeleceu tese jurídica em matéria previdenciária que deve passar a ser adotada em toda a Justiça Federal da 4ª Região. De acordo com […]


Auxiliar que contraiu HIV receberá 50 mil por dano moral

A 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) estipulou o valor de R$ 50 mil a título de indenização por dano moral a um auxiliar de serviços gerais que contraiu o vírus HIV enquanto manejava o lixo da enfermaria do hospital onde trabalhava. O colegiado seguiu […]


Caixa Seguradora deve reintegrar empregada demitida por doença ocupacional

A 2ª Vara do Trabalho de Natal determinou a reintegração de uma trabalhadora que foi demitida após comprovar que adquiriu doença ocupacional, durante o período em que trabalhou para a Caixa Seguradora. Em sua reclamação, a empregada alegou que fora demitida, sem justa causa, após nove anos de serviço, mesmo […]