Acidente do Trabalho, Benefícios Assistenciais, Previdência Social e Privada, Seguros, Planos de Saúde, Reparação de Danos, Direito Trabalhista e Direito Administrativo.
Rua Riachuelo, nº 1098, sala 503, Porto Alegre/RS (atrás do Theatro São Pedro) (51). Telefones: 3226-7259 / (51) 3226-4927. Email: marilindamfernandes@gmail.com
A saúde é um direito social e fundamental, garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 194). Condutas do empregador que tendem a impedir ou dificultar o acesso a esse direito tem sido reçachadas pelo Judiciário Trabalhista. No caso analisado pelo juiz Vanderson Pereira de Oliveira, na 3ª Vara do Trabalho de Montes Claros, um trabalhador [...]
A Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a pagar a segurado danos materiais e morais por negar autorização para cirurgia de catarata. De acordo com o segurado, ele recebeu o diagnóstico médico de catarata no olho direito, necessitando de emergência para fazer vitrectomia e [...]
Cada 8 de março nos faz refletir e avaliar os avanços na luta pela defesa dos direitos das mulheres. Tempos houve em que a nossa luta estava mais costurada com os direitos e conquistas da classe operária como um todo. Tempos houve em que o direito elementar ao voto, a liberdade sexual, ao livre acesso [...]
A Previdência Social brasileira completou, no dia 24 de janeiro de 2014, 91 anos. Construída pelos ideais daqueles que nutrem a esperança sublime de viverem numa sociedade livre, justa e solidária, a longevidade da Previdência Social tem sua explicação nos valores sobre os quais está sedimentada: a solidariedade entre as pessoas e as gerações e [...]
Encontra-se pendente de análise da Câmara dos Deputados a Proposta de Emenda à Constituição nº 304/2013, de autoria da deputada Antonia Lúcia, que objetiva extinguir o auxílio reclusão e criar um benefício assistencial, no valor de um salário mínimo, para amparar as vítimas de crimes e seus familiares. A proposta em questão, apesar de buscar [...]
Cargos nas áreas de educação, saúde, arte, mídia, gestão, negócios e finanças são os que têm maior probabilidade de sobreviver aos avanços na tecnologia, aponta estudo da Universidade de Oxford. A crescente informatização, porém, continuará a eliminar profissões, principalmente aquelas que não exigem habilidades criativas, sociais e percepção espacial mais sofisticada. São atividades em áreas [...]
Representantes das centrais sindicais confirmam a realização de um ato unificado em 9 de abril. Entre as principais reivindicações estão o fim do fator previdenciário, a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, o combate à terceirização e à rotatividade no mercado de trabalho e a manutenção da política de valorização do salário [...]
A 2.ª Turma do TRF da 1.ª Região garantiu benefício assistencial a pessoa idosa com deficiência. De forma unânime, o colegiado deu parcial provimento a recurso de apelação interposto pela parte autora contra sentença de primeiro grau que julgou improcedente seu pedido feito contra Instituto Nacional de Previdência Social (INSS,) por considerar que não foram [...]
Os deslocamentos de casa para o trabalho e do trabalho para casa chegam a custar até duas horas de salário para os latino-americanos, que perdem entre três e quatro horas do dia nesses trajetos. O dado foi apresentado em janeiro por especialistas em evento copatrocinado pelo Banco Mundial, em Washington, Estados Unidos, para debater melhorias [...]
Um bancário internado em clínica psiquiátrica após tentativas de suicídio, em decorrência das fortes pressões e cobranças no trabalho, receberá indenização de R$ 30 mil por dano moral. O valor da indenização, anteriormente fixado em R$ 150 mil, foi ajustado pela Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho, que acolheu recurso do Itaú Unibanco S/A. [...]
