Direitos do Trabalhador Menor de Idade

Trabalhador(a) menor de idade não pode realizar trabalho noturno, o trabalho não pode obstaculizar a frequência escolar e não pode ser realizado em locais perigosos, insalubres ou prejudiciais à sua moralidade. Considera-se menor de idade o(a) trabalhador(a) entre 14 e 18 anos, sendo que entre 14 e 16 anos o(a) […]


Brasil ratifica Convenção 189 da OIT sobre trabalho doméstico

O Governo do Brasil depositou ontem (31) no Escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) o instrumento formal de ratificação da Convenção n° 189 sobre as trabalhadoras e os trabalhadores domésticos . Desta forma, o Brasil passa a ser o 25º Estado Membro da OIT e o 14º Estado membro da região […]


Menor sob guarda tem direito à pensão por morte

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a […]


Desemprego continuará alto em 2018, projetam analistas

Analistas de 11 das instituições que mais acertaram as estimativas para a economia brasileira durante 2017 no Boletim Focus, do Banco Central, avaliam que o País não irá retomar a geração de empregos também em 2018. As projeções são que a taxa de desemprego ficará acima de dois dígitos. Os mais […]