Semana de Prevenção das LER – Palestra: O caminho do Lesionado: a quem recorrer?

O reconhecimento das lesões por esforços repetitivos como doença profissional foi uma longa luta e que resultou em uma maior facilidade por parte dos trabalhadores vitimados pela mesma em ter reconhecido o nexo causal entre as condições de trabalho e a doença e, por consequência, ficarem enquadrados na legislação acidentária e, assim, auferindo os benefícios [...]

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Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção Individual (EPI) sobre o direito [...]

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OIT vê retrocesso em propostas que reduzem idade mínima para o trabalho

A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria Oliveira, afirmam que será um retrocesso para o país se o Congresso aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 35/11, 18/11 e 274/13, que reduzem para 14 anos [...]



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Dieese aponta contradição entre altos lucros e demissões no setor bancário

O diretor técnico do Dieese, Clemente Ganz Lúcio critica o comportamento do setor bancário, que obteve altos lucros em 2014, mas fechou 5 mil postos de trabalho no setor. Os dados constam do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho e Emprego. O economista observa que o saldo negativo do setor só [...]


Convenção da OIT sobre trabalho doméstico é ratificada em apenas 17 países

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189, que trata do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o primeiro país a adotar a [...]

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Plano de saúde é condenado a fornecer ‘home care’ a idosa

O Bradesco Seguros S.A. foi condenado pela Juíza de Direito Substituta da 18ª Vara Cível de Brasília a fornecer tratamento domiciliar, home care, a idosa. O pedido, recomendado por médico geriatra, havia sido negado pelo plano de saúde. A idosa, de 84 anos, recebeu alta hospitalar sob a condição de receber assistência de home care, [...]

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