A reforma da Previdência pode fazer cada trabalhador cuidar de seus próprios benefícios, como auxílio-doença e salário-maternidade. Seria preciso contratar seguros particulares por conta própria, se for aprovada a ideia de um regime de capitalização, no qual o trabalhador faz sua própria poupança para a aposentadoria. Não há definição sobre quem administraria esse […]
A “reforma” da Previdência do presidente Jair Bolsonaro e do seu ministro da Economia, Paulo Guedes, foi classificada como “afronta aos brasileiros” e “uma falácia” que não vai contribuir para o crescimento econômico, como alardeiam economistas do governo e da imprensa tradicional. Representa ainda a “destruição do sistema de Seguridade Social”, que […]
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. O colegiado seguiu o entendimento do TST de que, nessa situação, o dano moral é presumido, sendo dispensável a […]
Em entrevista ao jornalista Daniel Scola, para Zero Hora, o Desembargador do Tribunal de Justiça do RS, Cláudio Luís Martinewski, especialista em matéria previdenciária afirma que temos de ver as contradições entre o que é dito e o que a experiência já demonstrou sobre o modelo proposto pelo Governo dr […]
Simulação apresentada na última segunda-feira (20/05) em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) no Senado, sobre a reforma da Previdênciaproposta pelo projeto do governo Jair Bolsonaro (PSL), demonstra o fracasso que ocorreria com o sistema de capitalização que consta da proposta, levando o trabalhador aposentado à miséria. Segundo […]
Segundo disposto no art. 46 da Lei 8.213/91, o retorno voluntário ao trabalho pelo segurado aposentado por invalidez conduz à cessação do benefício percebido, ante a presunção de retomada da capacidade laboral. Essa regra, entretanto, não alcança o segurado aposentado por invalidez que exerce, concomitantemente, mandato eletivo, uma vez que […]
A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) considerou discriminatória a dispensa de um empregado da Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) que já estava aposentado. A despedida ocorreu no contexto da dispensa coletiva efetivada pela empresa no início de 2016, sob o argumento […]
O presidente Jair Bolsonaro anunciou pelas redes sociais, nesta segunda-feira, que fará uma redução de 90% nas Normas Regulamentadoras (NRs) de segurança e saúde no trabalho. Conforme um texto divulgado pelo presidente, “há custos absurdos [para as empresas] em função de uma normatização absolutamente bizantina, anacrônica e hostil” nesse segmento. […]
A reforma tributária pode ser uma alternativa à reforma da Previdência. Essa proposta é defendida pelo economista Eduardo Fagnani que, juntamente com outros pesquisadores, fez uma série de cálculos que demonstram como mudanças no atual sistema tributário podem aumentar mais a receita do governo federal do que a proposta da reforma previdenciária. Fagnani aposta num […]
O alvo desta vez vem pra aprofundar um ponto da reforma trabalhista, que deixa de considerar o tempo de deslocamento do trabalhador como hora de trabalho, e que com a aprovação dessa MP isenta as empresas de terem que arcar com qualquer custo que um acidente que o trabalhador sofre […]
