Desde o dia 01/07/2020 estão valendo as novas regras para contagem do tempo de contribuição para a aposentadoria, mas o decreto do governo de Jair Bolsonaro (ex-PSL), que a princípio parecia ser uma boa notícia para toda a classe trabalhadora, tem um item que prejudica o trabalhador que ganha um […]
A suspensão de contratos de trabalho durante a pandemia de Covid-19 terá impacto no pagamento do 13º salário, nas férias, no FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e em benefícios do INSS. Publicada em abril pelo presidente Jair Bolsonaro, a MP (Medida Provisória) 936 permitiu a suspensão de contratos e […]
Em decisão liminar editada no último sábado (27/6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos 879, §7º e 899, §4º, ambos da CLT, os quais estipulam a TR (Taxa […]
O novo programa social Renda Brasil deve começar a funcionar em setembro deste ano. De acordo com o governo, o novo programa poderá pagar até R$ 300 por mês aos beneficiários. O Renda Brasil ainda será apresentado pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes, mas já se sabe que ele […]
Começa nesta terça-feira (30) o pagamento de até R$ 1.045 de abono salarial do PIS/Pasep para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Por enquanto, recebem apenas alguns correntistas da Caixa ou do Banco do Brasil. Os demais trabalhadores receberão a partir de 16 de julho (confira abaixo […]
Desde a última segunda-feira (22), pessoas que tiveram o pedido de auxílio emergencial negado podem fazer a contestação de graça pela DPU (Defensoria Pública da União), sem precisar pagar um advogado particular ou entrar com um processo judicial. O anúncio da parceria entre a DPU e o Ministério da Cidadania abriu uma nova frente […]
O Projeto de Lei 3022/20 cria o auxílio-cuidador no valor de um salário mínimo para a pessoa idosa ou com deficiência que necessite de terceiros para realização das atividades de vida diária. O critério para recebimento do benefício será o teto máximo de renda de até quatro salários mínimos. Autoras […]
O número de pedidos de aposentadoria por servidores públicos federais registrado entre janeiro e abril de 2020 é o menor dos últimos quatro anos. No primeiro quadrimestre de 2020, 7.110 empregados públicos deixaram os quadros de órgãos e autarquias federais. O índice é 54% menor que o registrado no mesmo […]
Ação Civil Pública foi movida pelo sindicato da categoria para garantir obrigações previdenciárias e trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade. O Juiz do trabalho substituto Vanilson Rodrigues Fernandes, proferiu decisão para obrigar a Uber do Brasil Tecnologia LTDA a garantir ajuda financeira e equipamentos de proteção individual aos motoristas […]
A Portaria nº 244 e a Instrução Normativa nº 45, publicadas na quarta-feira (17/6) no Diário Oficial da União, simplificam a prova de vida para mais de 700 mil aposentados e pensionistas da União que recebem seus benefícios por meio do Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos (SIAPE). As […]
