Empregada pública celetista consegue direito a licença-maternidade de 180 dias

Uma empregada pública do Hospital das Clinicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo teve reconhecido o direito de gozar da licença-maternidade de 180 dias garantida aos servidores estatutários de São Paulo, ainda que tenha sido contratada pelo regime da CLT. De acordo com a Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho, não [...]

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Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta

Uma técnica em enfermagem procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão do contrato de trabalho porque não teria conseguido do hospital onde trabalhava um local apropriado para permanência da sua filha recém-nascida no período da amamentação. A pretensão se baseou no parágrafo 1º do artigo 389 da CLT, que prevê essa obrigação para os [...]


Homicídio em navio gera indenização de R$ 368 mil

A 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a MSC Cruzeiros do Brasil Ltda. ao pagamento de uma indenização de R$ 368 mil à mãe de uma tripulante pelo assassinato da filha em navio da empresa. A decisão do colegiado, unânime, reformou a sentença de 1º grau, que havia extinguido [...]

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Para Dieese, ministério deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico

O Ministério do Trabalho e Emprego começou, na semana passada, a fiscalização do registro de trabalhadores domésticos em carteira de trabalho. Caso o MTE receba denúncias – nas quais a identidade do denunciante será mantida em sigilo – de empregadores em situação irregular, o órgão poderá solicitar o envio da documentação à Superintendência Regional do [...]


A influência do pensamento neoliberal nas políticas de Seguridade Social

Resumo Este artigo tem como objetivo mostrar a influência do pensamento neoliberal na discussão e na implementação de políticas de Seguridade Social, essencialmente na América Latina. Com o fortalecimento do neoliberalismo, após os anos 1980, os sistemas de Seguridade Social que contam com a participação mais efetiva do Estado passam a ser alvo de questionamentos [...]

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Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões

O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço. Entrou em vigor em 7/8 a lei que prevê multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A punição pode chegar ao dobro da aplicada a uma empresa privada no campo ou na cidade, que hoje é de R$ 402,53. Segundo [...]


Na China, 1600 pessoas morrem diariamente por trabalhar demais

A China está enfrentando uma epidemia de excesso de trabalho. A cada ano, cerca de 600 mil pessoas morrem por se esforçarem demais no trabalho, de acordo com o China Youth Daily, meio de comunicação estatal chinês. Esse número foi aproximado por outros meios em cerca de 1600 mortes por dia. A maioria das vítimas [...]

File photo of workers inside a Foxconn factory in the township of Longhua in the southern Guangdong province

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Morte de três empregados da CSN por asfixia leva à condenação

A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) condenou a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) e a CSN Cimentos S/A, integrantes do mesmo grupo econômico, ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$150 mil em favor de cada um dos sete autores de ação trabalhista movida por familiares das [...]