A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) fixou tese para o Tema 220, que versava sobre a possibilidade de isenção de carência para outras hipóteses que não estão inseridas no inciso II do art. 26 c/c o art. 151 da Lei n. 8.213/1991, como a gravidez de alto risco. A questão […]
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não suspenderá os pagamentos de benefícios, referentes aos meses de maio e junho deste ano, dos trabalhadores que ficaram impossibilitados de participar do programa de reabilitação profissional. A medida vem sendo adotada desde o ano passado em razão da pandemia da covid-19. A […]
Um trabalhador incapacitado pode converter auxílio-doença em aposentadoria por invalidez. Com esse entendimento, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgou procedente o pedido de um pedreiro de Dionísio Cerqueira (SC) cuja arritmia cardíaca de extra-sístoles ventriculares foi responsável por afastá-lo do trabalho em meados de 2017. Dois anos […]
Não obstante os impactos causados pela crise sanitária global da Covid-19, o Brasil assistiu nos últimos anos a uma escalada no desmonte de políticas públicas que visavam garantir uma alimentação acessível e saudável. O cenário passa pela omissão do governo federal em “cumprir a obrigação constitucional de respeitar, proteger, promover […]
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara de Vereadores de Porto Alegre realizou um debate sobre a situação das mulheres na reforma da Previdência dos trabalhadores municipais da Capital, proposta pelo prefeito Sebastião Melo (MDB). O debate foi proposto pela vereadora integrante da […]
A Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh) da Câmara Municipal de Porto Alegre realizou reunião nesta terça-feira (4/5). O encontro teve o objetivo de promover o debate sobre a proposta apresentada pelo Executivo Municipal visando à reforma da previdência, especialmente, no que se refere às […]
Opapel do Estado sairá valorizado da pandemia. O próprio Fundo Monetário Internacional (FMI), outrora defensor radical de privatizações e da destruição do papel dos Estados, hoje recomenda aos governos adotarem políticas públicas para liberar recursos para atender a população e incentiva a realização de investimentos públicos para reativar a economia […]
Na próxima terça-feira, 04, às 14h, Marilinda Marques Fernandes participará de um debate sobre a possível reforma da previdência de Porto Alegre. A reunião é promovida pela Comissão de Defesa do Consumidor, Direitos Humanos e Segurança Urbana (Cedecondh), da Câmara de Vereadores. A conversa, que terá como tema principal “As […]
É chegado o primeiro de maio e com ele as tão importantes reflexões acerca dessa luta já tão antiga, mas nunca tão necessária. Os tempos são nefastos, especialmente no Brasil. Após alguns anos desde a reforma trabalhista, Bolsonaro, Guedes e sua base parlamentar atuam contra os trabalhadores, usando toda a […]
Nesta quarta-feira, 28, celebramos o Dia Internacional da Educação, e quase às vésperas do dia das Trabalhadoras e trabalhadores, o Comitê Estadual das Educadoras Contratadas convida todas e todos a participarem da Live da Educação e das Trabalhadoras. As convidadas serão a advogada Marilinda Marques Fernandes e a juíza Valdete […]
