Em Pauta #7 – Previdência Social

– Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios de igualdade, moralidade e impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo ex procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em ação ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o Plano de Seguridade Social dos Congressistas. https://goo.gl/evs7pf –  Medida […]


Dumping social, terceirização e os direitos de personalidade nas relações de emprego

Por Leda Maria Messias da Silva e Muriana Carrilho Bernardineli Apresentamos um paralelo entre a relação empregatícia terceirizada e o dumping social no ambiente de trabalho. Nessa acepção, direito do trabalho está intimamente ligado ao mercado, de modo que o crescimento nos meios de produção acarreta a necessidade de terceirização de algumas atividades […]


Janot vai ao STF contra aposentadoria especial para parlamentares

Um sistema diferenciado de previdência para parlamentares e ex-parlamentares contraria os princípios republicanos da igualdade, da moralidade e da impessoalidade. Esse é o argumento apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na ação de descumprimento de preceito fundamental ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a Lei 9.506/1997, que instituiu o […]


O impacto da reforma trabalhista na saúde e segurança do trabalhador

A reforma trabalhista, aprovada pelo governo federal, é defendida como sendo uma medida necessária para colocar as contas públicas em ordem, estimular a economia e aumentar as oportunidades empregatícias. Entenda os principais impactos da nova legislação, aprovada em julho de 2017, na saúde e segurança do trabalhador. Terceirização: Diferente da […]


Governo inicia programa de demissão voluntária para servidores federais

Foi publicado no Diário Oficial da União do dia 13 de setembro portaria que define as regras para a adesão dos servidores federais ao Programa de Demissão Voluntária (PDV). A partir de hoje, os trabalhadores do Executivo Federal poderão, além de aderir ao programa, requerer redução da jornada de trabalho […]


Em Pauta #6 – Previdência Social

– Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o argumento de que o menor não se […]


Empregado aposentado por invalidez tem reconhecido direito ao cartão alimentação

A 6ª Turma do TRT mineiro, em voto da relatoria do desembargador Rogério Valle Ferreira, reformando decisão de 1º grau, reconheceu a um empregado aposentado por invalidez o direito ao cartão alimentação previsto em norma coletiva. Conforme pontuou o relator, durante o período de suspensão do contrato de trabalho sustam-se, […]


Trabalhadores digitais: as novas ocupações no trabalho informacional

Por Jacob Carlos Lima e Daniela Ribeiro de Oliveira Este artigo traz uma análise dos trabalhadores da indústria de informática, bem como do trabalho que realizam, o qual denominamos aqui de “trabalho digital”. São os trabalhadores de criação ou gestão de tecnologias informacionais, que desenvolvem softwares, aplicativos, jogos computacionais, criam e […]


Dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário

Segundo procurador-geral-adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União, débitos com a Previdência acumulam R$ 420 bilhões; já o deficit do Regime Geral da Previdência foi de R$ 151,9 bilhões no ano passado. Mas apenas 42% dessa dívida é considerada recuperável. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, […]