Marilinda Marques Fernandes recebe título de Cidadã de Porto Alegre

A Câmara Municipal de Porto Alegre concedeu, na tarde desta terça-feira (16/12), o título de Cidadã de Porto Alegre para a advogada e professora Marilinda da Conceição Marques Fernandes, proposta da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL). A sessão foi presidida pelo vereador Pedro Ruas (PSOL). Marilinda é natural de Lisboa, capital de Portugal, onde nasceu em [...]

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Assédio moral e violências no trabalho: caracterização em perícia judicial – Relato de experiência no setor bancário

Cristiane Queiroz Barbeiro Lima [1] Cristiane Maria Galvão Barbosa [2] Renata Wey Berti Mendes [3] Cesar Augusto Patta [4] Resumo Este artigo apresenta uma investigação sobre assédio moral em trabalhadores acometidos por Lesões por Esforços Repetitivos/Doença Osteomuscular Relacionada ao Trabalho (LER/DORT) realizada durante perícia judicial de uma ação coletiva de trabalhadores de uma instituição bancária. [...]

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BR277 - FOZ DO IGUACU, 18/05/2010 - VIDA E CIDADANIA

Jornada excessiva: prejuízos à saúde e à vida pessoal e social do empregado

No primeiro caso, a 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, julgou favoravelmente o recurso interposto pelo motorista de uma empresa de transporte de mercadorias, para condenar a empregadora a lhe pagar indenização no valor de R$30.000,00. Ao examinar as provas produzidas, a relatora constatou que [...]


Frentista exposto a vapores de combustíveis faz jus a aposentadoria especial

Por unanimidade, a 2ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que concedeu aposentadoria especial a frentista em virtude dos serviços prestados sob condições prejudiciais à saúde. A decisão seguiu o voto do relator, juiz federal convocado Cleberson José Rocha. O frentista entrou com ação na Justiça Federal objetivando o reconhecimento do tempo de [...]

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Banco Safra é condenado por coagir empregados a vender dez dias de férias

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho desproveu o agravo de instrumento do Banco Safra S. A. contra decisão que o condenou ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1,2 milhão, por ter coagido os empregados a venderem um terço de suas férias. A decisão foi unânime. A ação [...]


Favorecidos pela desoneração da folha demitem mais que contratam

A política de desoneração da folha de pagamentos não foi suficiente para impedir o fechamento de postos de trabalho nos setores beneficiados. Um cruzamento de dados da Receita e do Ministério do Trabalho, feito pelo Valor, mostra que R$ 5,5 bilhões, ou 23,1% do total de R$ 23,8 bilhões, deixaram de ser pagos por setores [...]

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Cipeiro terceirizado tem estabilidade reconhecida mesmo após fim do contrato

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à estabilidade provisória de um encanador de águas membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA) da empresa para a qual prestava serviços. Como não houve a extinção do estabelecimento empregador, somente o fim do contrato de terceirização firmado com a empregadora, a [...]


Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar

A 9ª Câmara do TRT-15 deu parcial provimento ao recurso de um trabalhador, rearbitrando para R$ 10 mil o valor da indenização por danos morais, a ser pago pela reclamada, em virtude de instalação de câmera nos banheiros masculinos dos funcionários da empresa. O juízo da 2ª Vara do Trabalho de Bauru havia arbitrado em [...]

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Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência

A Oriente Segurança Privada Ltda. foi condenada a preencher as cotas de pessoas portadoras de deficiência, conforme determina o artigo 93 da lei nº 8.213, de 1999. A decisão da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) suspendeu a liminar da 20ª Vara do Trabalho de Brasília que havia determinado aos [...]