INSS divulga regras para remarcação de perícias médicas

Portaria divulgada nesta quinta-feira (19) pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) orienta os usuários e os servidores do INSS sobre os casos de remarcação da perícia médica. De acordo com a portaria, quando o requerente não puder comparecer na data agendada para realização da perícia médica, deverá remarcar o atendimento pelo Meu […]


SOBRE O PAGAMENTO DE HONORÁRIOS PERICIAIS EM AÇÕES CONTRA O INSS

 Foi remetido ao Senado o PL 3.914/2020, o qual dispõe sobre honorários periciais em ações em que seja parte o INSS. Evidentemente que tal projeto acarreta para o trabalhador e para a trabalhadora, nas ações movida contra o INSS, os seguintes prejuízos: A partir de 2022, impõe ao trabalhador antecipar […]


O QUE VOCÊ NÃO SABE SOBRE SER SERVIDOR PÚBLICO NO BRASIL

Não recebe FGTS ao se aposentar como celetistas (CLT); Não recebe Seguro Desemprego em hipótese alguma; Contribui para o Regime de Previdência mesmo após a aposentadoria; Não tem “direitos” e também NÃO recebe multa rescisória, etc… ao sair do serviço público; Não pode ser Micro Empreendedor Individual (IMEI); Recebem diária […]


Previdência de servidores públicos de Porto Alegre terá teto do INSS

A Câmara de Porto Alegre aprovou, por 23 votos a favor e 11 contrários, nesta quarta-feira (15), o projeto do Executivo que determina que alterações no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), possibilitando que ela seja administrada por entidades de previdência pública e […]

Previdência de servidores públicos de Porto Alegre terá teto do INSS

A MP 1045 e o fim da gratuidade

A ausência de direitos se materializa na fome, na violência, na privação, no adoecimento e na morte. Valdete Souto Severo Fonte: Brasil de FatoData original da publicação: 23/08/2021 OPLC 17 que resulta do texto de conversão da MP 1045 em projeto de lei não se limita às regras originais dessa medida, […]


MP 1045: falsas ideias e retrocesso civilizatório

Os economistas clássicos mantém ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que fixem as bases do contrato entre o empregador e o empregado […] O homem é livre – argumentam; tem o […]


TRF-4 concede aposentadoria especial a metalúrgico exposto a agentes químicos

Devido à exposição reiterada a produtos nocivos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria especial ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha. O homem havia pedido o benefício em 2017, mas o […]