Tribunal confirma pensão por morte para companheiro de união estável homoafetiva

O desembargador federal Souza Ribeiro, da 9ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), negou provimento a recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e manteve sentença que concedeu o benefício de pensão por morte a autor que mantinha união estável homoafetiva com um falecido segurado do INSS. Em sua decisão, o [...]

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Acidentes não notificados distorcem dados sobre saúde do trabalhador

Casos de mortes e de acidentes ocorridos durante o trabalho e não notificados pelas unidades de saúde municipais distorcem dados sobre a saúde do trabalhador brasileiro. Em Guarulhos, em 2012, o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) concedeu mais de 5 mil benefícios por acidente de trabalho, mas o Sistema de Informação de Agravos de [...]


Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso no voto do juiz convocado [...]

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Coordenador de enfermagem receberá R$ 50 mil de indenização da Unimed Brasília

A Unimed Brasília foi condenada a pagar R$ 50 mil de indenização por danos morais a um coordenador de enfermagem que ficou sem receber salário e vale transporte durante seis meses. O empregado também sofreu perseguição dentro da instituição hospitalar em que trabalhava, a qual o acusou de subtrair documentos e ainda o removeu de [...]


O Japão registra crescente feminização da pobreza

“Tenho quatro trabalhos e mal consigo me manter”, lamentou a japonesa Marlyn Maeda, de 48 anos, que vê como se desvanece seu sonho de chegar a ser idosa e continuar sendo autossuficiente no plano econômico. Redatora independente e solteira, Maeda ganha US$ 1.600 por mês, escrevendo artigos, trabalhando em uma central telefônica, vendendo cosméticos cinco [...]

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O precariado e a luta de classes

Guy Standing [*] Tradução: João Paulo Moreira Resumo A economia mundial encontra-se em plena Transformação Global, produzindo uma nova estrutura de classes a nível global. Está a surgir uma nova classe – o precariado –, que se caracteriza por incerteza e insegurança crônicas. Embora o precariado esteja ainda em constituição, com divisões no seu seio, [...]


Corrigir provas e lançar notas gera horas extras

Por Jomar Martins O tempo destinado ao preparo de aulas e à correção dos trabalhos e provas está incluído no período remunerado de aulas ministradas pelo professor. O entendimento é da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Sul, que mandou pagar a uma professora as horas despendidas com correções de provas e [...]

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DESIGUALDADE E GREVE

Sérgio Gischkow Pereira (*) Tornou-se moda falar na desigualdade socioeconômica, depois de lançado o livro de Thomas Piketty. É estranho, pois o assunto sempre foi abordado na história da humanidade. Marx consagrou-se com uma análise extensa e científica da matéria, mas ela já estava nos profetas do Velho Testamento! Aliás, apesar de a existência de [...]


A nova classe trabalhadora e os sindicatos

Resumo Esse ensaio procura fazer uma leitura da discussão, proposta pela autora Marilena Chaui, sobre o surgimento da nova classe trabalhadora em decorrência da ampliação dos direitos sociais e do aumento da parcela da população que participa do consumo de massa. Para a autora, há uma confusão, que tem uma nuance ideológica, na afirmação de [...]

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Projeto permite que sindicatos participem da escolha de membros da Cipa

O Projeto de Lei 7206/14, em análise na Câmara dos Deputados, permite a participação de sindicatos na escolha dos membros das Comissões Internas de Prevenção de Acidentes (Cipa). O autor da proposta explica que a indicação dos empregados indicados por sindicatos, no entanto, não é obrigatória para realização das eleições. A Consolidação das Leis do [...]