O QUE VOCÊ NÃO SABE SOBRE SER SERVIDOR PÚBLICO NO BRASIL

Não recebe FGTS ao se aposentar como celetistas (CLT); Não recebe Seguro Desemprego em hipótese alguma; Contribui para o Regime de Previdência mesmo após a aposentadoria; Não tem “direitos” e também NÃO recebe multa rescisória, etc… ao sair do serviço público; Não pode ser Micro Empreendedor Individual (IMEI); Recebem diária […]


Previdência de servidores públicos de Porto Alegre terá teto do INSS

A Câmara de Porto Alegre aprovou, por 23 votos a favor e 11 contrários, nesta quarta-feira (15), o projeto do Executivo que determina que alterações no Departamento Municipal de Previdência dos Servidores Públicos do Município de Porto Alegre (Previmpa), possibilitando que ela seja administrada por entidades de previdência pública e […]

Previdência de servidores públicos de Porto Alegre terá teto do INSS

A MP 1045 e o fim da gratuidade

A ausência de direitos se materializa na fome, na violência, na privação, no adoecimento e na morte. Valdete Souto Severo Fonte: Brasil de FatoData original da publicação: 23/08/2021 OPLC 17 que resulta do texto de conversão da MP 1045 em projeto de lei não se limita às regras originais dessa medida, […]


MP 1045: falsas ideias e retrocesso civilizatório

Os economistas clássicos mantém ainda, contra a evidência dos fatos, no interesse do capitalismo moderno, a crença nas virtudes da liberdade de trabalho, não admitindo regras, nem normas legais, que fixem as bases do contrato entre o empregador e o empregado […] O homem é livre – argumentam; tem o […]


TRF-4 concede aposentadoria especial a metalúrgico exposto a agentes químicos

Devido à exposição reiterada a produtos nocivos, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda o benefício de aposentadoria especial ao diretor de produção de uma metalúrgica gaúcha. O homem havia pedido o benefício em 2017, mas o […]


STF – Pedido de vista suspende julgamento de ações sobre lei previdenciária

Entre os pontos de questionamento estão o fator previdenciário e a carência para o salário-maternidade. Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 2110 e 2111, que questionam alterações na Lei de Benefícios da Previdência Social (Lei 8.213/1991) inseridas pela Lei […]


TRT3 – Destrancada ação civil pública voltada à efetividade de políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência e de proteção aos menores aprendizes

Ação foi interposta pelo MPT contra o Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de Paracatu-MG. Os julgadores da Primeira Seção Especializada de Dissídios Individuais do TRT-MG (1ª SDI), por decisão unânime, julgaram procedente o mandado de segurança do Ministério Público do Trabalho (MPT) para cassar a decisão do juízo da […]

TRT3 - Destrancada ação civil pública voltada à efetividade de políticas públicas de inclusão das pessoas com deficiência e de proteção aos menores aprendizes

DID anterior ao início das contribuições: e agora?

DID anterior ao (re)ingresso: o que fazer? É possível se filiar ao INSS doente e receber auxílio-doença, nos casos em que a incapacidade decorre de agravamento/progressão da patologia. A existência de doença preexistente pode levar o INSS a indeferir o benefício por incapacidade sob o seguinte argumento: Data de Início da […]