união estável; homoafetivo; paridade


A Paridade de Tratamento entre Uniões Estáveis Homoafetivas e Heteroafetivas no Direito do Trabalho

Há cerca de 2 semanas, o TST (Tribunal Superior do Trabalho) reformou decisão proferida pelo TRT4 (Tribunal Regional do Trabalho da 4º Região) que não reconhecia paridade de tratamento entre as uniões estáveis homoafetivas e heteroafetivas quando a empresa concede benefício ao(à) companheiro(a) do empregado(a). O fator diferenciado dessa decisão […]