Em Pauta #22 – Previdência Social
– Justiça determinou que INSS pague benefício assistencial de amparo social ao deficiente a uma jovem tocantinense diagnosticada com deficiência mental. – Laura Carvalho, economista e…
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Supermercado é condenado por não preencher cota de contratação de aprendizes
A rede de supermercados Viscardi (Casa Viscardi S/A Comércio e Importação), do Paraná, foi condenada pela Terceira Turma do Tribunal Superior a pagar indenização por…
Construtora é condenada por descumprir cota de empregados com deficiência
A Construtora Fontanive Ltda., do Paraná, foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais coletivos por discriminação contra pessoas com deficiência,…
Trabalhador que teve dispensa divulgada em rede social será indenizado
A Companhia Iguaçu de Café Solúvel não conseguiu reverter decisão que a considerou culpada pelo vazamento de documento em rede social na Internet, contendo dados…
Fabricante de tintura para cabelos é condenado a indenizar auxiliar químico contaminado por chumbo
A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho rejeitou recurso da Palmindaya Cosméticos Ltda., condenada a pagar pensão mensal e indenização de R$ 100 mil…
Médica da rede pública de Curitiba obtém adicional de insalubridade em grau máximo
Uma médica que atendia em Centros Municipais de Urgências médicas (CMUMs) de Curitiba deverá receber adicional de insalubridade em grau máximo, 40%, pela exposição frequente…
Trabalhador que teve mão amputada em máquina de moagem deverá ser indenizado em R$ 328 mil
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná condenou a Zadimel Indústria e Comércio de Alimentos de Toledo a indenizar um operador de…
Companheira de trabalhador que ficou paraplégico após acidente também será indenizada
A companheira de um ajudante de eletricista que ficou paraplégico após um acidente de trabalho deverá receber R$ 20 mil de indenização pelo abalo emocional…
Menção ao FGTS no contracheque: doméstica ganha direito ao fundo pela expectativa gerada
A Segunda Turma do TRT-PR resolveu reconhecer o direito de uma trabalhadora doméstica de Curitiba aos depósitos e à multa de 40% do FGTS que…
Empresa dona da Sadia e Perdigão é condenada por trabalho escravo
A BRF – dona de marcas como Sadia, Perdigão, Batavo e Elegê – foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de…
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