TRF4 Restituição do IR não pode ser penhorada para pagamento de dívida
A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de…
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Com a aproximação do fim do prazo para que os trabalhadores decidam se farão ou não a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS)…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última semana, sentença que concedeu a uma servidora pública a aposentadoria voluntária, mesmo com ela…
Serviços que antes eram realizados diretamente nas agências do INSS agora devem ser agendados pelo telefone 135 ou pelo site meuinss.gov.br. Apesar de ser uma…
– A Mãe Social, também conhecida também como mãe crecheira ou mãe substituta, é uma profissional que cuida da casa, educa e orienta crianças em situação…
A Turma Regional de Uniformização (TRU) dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região, por maioria, decidiu uniformizar o entendimento de que, mesmo sem previsão legal…
Uma técnica em radiologia do Hospital Militar de Área de Porto Alegre deve receber indenização por danos morais no valor de R$ 30 mil por…
A Caixa Econômica Federal não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe salário como forma de quitar uma dívida de empréstimo…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa…
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que, no cálculo de benefício previdenciário concedido…