Em Pauta #17 – Previdência Social
– Para o professor da Unicamp, Eduardo Fagnani, o engavetamento da reforma pode ser considerado uma vitória da sociedade. Porém, alerta: “essa proposta pode voltar a qualquer…
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TNU ratifica entendimento sobre cálculo de benefício em caso de atividades concomitantes
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) ratificou, por maioria de votos, a tese de que, no cálculo de benefício previdenciário concedido…
TNU reconhece como especial tempo de serviço de segurado em atividade sujeita à periculosidade
A Turma Nacional de Uniformização decidiu contra pedido do INSS, que não reconhecia a contagem de tempo especial de segurado em atividade perigosa. A Turma…
Auxílio de 25% é extensível a aposentados por idade e por tempo de contribuição que dependam de terceiros
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é possível o adicional de 25% no valor da aposentadoria…
TNU garante benefício assistencial a segurado parcialmente incapaz
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento de que, uma vez reconhecida a incapacidade parcial para o trabalho, é…
É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo
A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível…
TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa
O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento, já pacificado pela Súmula 72, de que é possível receber…
TNU fixa tese para concessão de 25% aos aposentados por idade que dependem de assistência permanente de outra pessoa
Previsto no artigo 45 da Lei nº 8.213/91, o adicional de 25% para beneficiários que se aposentaram por invalidez é extensível a quem se aposenta…
É possível conceder auxílio-acidente mesmo sem pedido administrativo
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (JEF), reunida em Brasília no início de junho, reafirmou a possibilidade de analisar e decidir sobre…
Se incapacidade for preexistente à data do requerimento administrativo, o dia deve ser o termo inicial
A Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais (TNU), reunida em Brasília nesta quarta-feira (04/06) aplicou sua Súmula 22, reafirmando o entendimento de que “se…
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