
TJRN – Município deve providenciar acolhimento de idosa em instituição de longa permanência
A 6ª Vara de Família da Comarca de Natal deferiu liminar para ordenar a intimação do Município de Natal para, no prazo de 48 horas,…

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O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a fornecer o…

Em razão da falta de disponibilidade de leitos, recorreram ao Poder Judiciário, onde obtiveram medida liminar para a internação. Entretanto, a decisão não foi cumprida…