Em Pauta #9 – Previdência Social
– É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte…
Tag Reforma Previdenciária
Dra. Marilinda Fernandes e Dep. Pedro Ruas debatem reformas Trabalhista e Previdenciária no IFRS Campus Restinga
Na última sexta-feira, 11 de agosto, a doutora Marilinda Marques Fernandes participou de mesa de debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária com o deputado…
Reformas Trabalhista e Previdenciária – Direito perdido dificilmente é retomado
No último sábado, dia 5 de agosto, a Dra Marilinda Marques Fernandes participou de debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária durante encontro de funcionários…
As contradições das reformas trabalhista e previdenciária
Não faz sentido o Congresso e o governo proporem reformas em sentido oposto ao que eles mesmos aprovaram e transformaram em norma jurídica. Por Antônio…
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