Foto: Claudio Wayne
No último fim de semana (27 a 29 de setembro de 2013) ocorreu o XIV Congresso Estadual do Sindisprev-Rs, no qual tivemos a honra de participar.
O que mais nos chamou a atenção foi o espaço dado à discussão sobre a seguridade social, painel no qual participamos, uma vez que este tema tem sido esquecido nos debates sindicais dos últimos anos e, quando tem lugar, é abordado de forma fragmentada e sem aprofundamento.
A previdência social, em especial nos espaços sindicais, se tornou ao longo dos anos como que um apêndice do direito do trabalho. Se discute os direitos trabalhistas e por extensão os previdenciários e quase sempre por via do judiciário. O acidente de trabalho, por força da competência para julgar os mesmos em matéria de danos morais e materiais ter sido transferida para a Justiça do Trabalho, se tornou uma entre outras rubricas dos pedidos da reclamatória, junto com horas extras, desvio de função e etc. Assim sendo, todo o trabalho de especialização requerido é relegado a mera verba e se encaixa no pacote de assessoria trabalhista.
Desnecessário dizer que quem perde é a classe trabalhadora em matéria de defesa de um ambiente de trabalho são e seguro e de seus direitos neste campo em particular.
É manifesta a despolitização das discussões em torno da previdência e do acidente do trabalho. A luta em torno das mesmas se tornou quase um mantra, se reduzindo a bandeiras como a do fim do fator previdenciário e pouco mais.
Os direitos previdenciários e acidentários vão se esvaindo por falta de mobilização em torno da defesa dos mesmos e de um programa de ação.
O discurso governamental segue demonizando a crise da previdência social, resultante, segundo o mesmo, do envelhecimento da população, baixa taxa de natalidade, elevação do salário mínimo e aposentadoria precoce. Em verdade estes fatores não passam de mera manipulação no sentido de criar a ideia junto da população de que o caminho é mesmo privatizar a previdência, deixando de lado as verdadeiras causas, os fortes interesses econômicos em torno, representados pela cedência ao capital das isenções sobre a folha de salários e pela manutenção de superávits primários, adotados pelas correntes ortodoxas de gestão que ocupam o Banco Central. Acabando, assim, por se beneficiar do desvio das receitas da previdência os proprietários de títulos públicos do governo, auferindo os altos juros praticados no país. Segundo a professora Denise Gentil, do Instituto de Economia da UERJ, “recursos da Previdência estão sendo retirados para serem aplicados no orçamento da União, que está legalmente autorizada a reter 20% dos impostos e das contribuições da Seguridade Social para aplicar livremente em qualquer tipo de despesa.”
Sabemos que o déficit previdenciário do mundo ocidental é resultado da política restritiva adotada de forma hegemônica nas economias desses países. Por toda a parte, o Capital lançou uma ofensiva contra o Trabalho. É na Europa que, desde 2008, a ofensiva assume uma forma mais sistemática, a começar pelos países da periferia, como Portugal. Embora os bancos sejam responsáveis pela crise, são sistematicamente protegidos. Por toda a parte, o reembolso da dívida pública serve de pretexto para os governos justificarem uma política de ataque aos direitos econômicos, trabalhistas e previdenciários da esmagadora maioria da população.
Só a organização e a luta da classe trabalhadora pode impor uma política em que o Trabalho seja quem determina os rumos do Capital.
Marilinda Marques Fernandes
