Na última sexta-feira, 11 de agosto, a doutora Marilinda Marques Fernandes participou de mesa de debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária com o deputado estadual Pedro Ruas durante o 2° Estudos de Inverno do Instituto Federal – Campus Restinga, cujo tema foi Educação e Mundo do trabalho.
A professora Karen que coordenou a mesa apresentou os palestrantes e o deputado Pedro Ruas iniciou sua participação prestando homenagem a colega com quem dividia a mesa, “uma verdadeira cidadã do mundo que encanta com seu posicionamento”, agradecendo pelo convite e cumprimentando a todos pelo trabalho. Comentando a respeito de seus mais de 40 anos de advocacia, o deputado começou a explicação sobre a reforma trabalhista recentemente aprovada retrocedendo quatro séculos, até o período da escravização, época que deixou impregnada na cultura do país a ideia de que o trabalhar para viver era coisa de escravos. “As mulheres e as crianças trabalharam por um prato de comida durante centenas de anos, sem receber salário, em condições de trabalho precárias, em que ninguém se responsabilizava pelos frequentes acidentes de trabalho. Esse tipo de trabalho não gerava cidadania. No início dos anos 40 trabalhar passou a gerar direitos, quando foi aprovada a consolidação das leis trabalhistas, a CLT, assim como quando foi criada a justiça do trabalho e o salário mínimo. O conceito de trabalho noturno, em que a hora do trabalho não tem 60 minutos. também foi constituída com a CLT, para proteger o trabalhador, um conceito bastante avançada para a época, assim como o de hora extra, colocando a nona hora de trabalho como extra”.
Segundo o deputado, “as políticas desenvolvimentistas do final dos anos 90, com FHC, pediam o fim da era Vargas, no sentido do fim dos direitos sociais. Essa reforma trabalhista é um retrocesso que nos joga muitas décadas para trás. Com a prevalência do negociado sobre o legislado e os sindicatos fragilizados, com poucos trabalhadores sindicalizados, os trabalhadores serão jogados novamente em relações de trabalho análogas às da escravidão, sem ter condições e força para negociar de igual para igual com seus patrões, perdendo tudo. A CLT são importantes normas que garantem os direitos básicos de cidadania. A flexibilização do trabalho é um nome bonito para algo trágico. Dados oficiais mostram que o maior número de acidentes de trabalho ocorrem com trabalhadores terceirizados”.
Para Pedro Ruas, “o desemprego em massa ajuda aqueles que detém os meios de produção, através da pressão exercida pelo exército de reserva sobre aqueles poucos que têm empregos, fazendo com que abram mão de direitos conquistados, os não têm nada pressionando os que tem pouco. Em uma sociedade de pleno emprego isso não aconteceria, por isso essa reforma passou sem comoção popular. Não percebem que essa lei é o que lhes garantia o direito de cidadania, conquistado por outras gerações. Essas são as ideias de neoliberais para ser aplicada em países em desenvolvimento, que agora vencem nesse desfecho”.
Comentando sobre a desigualdade social no país, o deputado exemplificou, “em 2006, em campanha eleitoral na feira da Vila Nova, encontrei uma cliente do escritório que veio me apresentar seu filho e me contou que ele queria ser procurador de justiça. Eu fiquei me sentindo muito mal a semana toda, porque eu sabia que, estatisticamente, ele não seria procurador. Ele era negro, pobre, de periferia, e essa realidade me foi pesada. Como diria Darcy Ribeiro, se não se oferecer oportunidades iguais não teremos nenhuma diminuição da desigualdade social. Aquele sonho, agora, seria dificilmente realizado. Temos que saber o que acontece no país e qual nosso papel, para julgar as gerações anteriores e sermos julgados pelas gerações posteriores, no futuro, que nos perguntarão o que fizemos enquanto desmontavam a Previdência e a CLT, assim como a educação. Temos que ser a resistência e a conscientização é indispensável, temos que trazer pessoas para refletir e, unidos, impedir esse retrocesso”.
A Dra Marilinda Marques Fernandes destacou, primeiramente, a importância de espaços de fala como este organizado pelo Instituto Federal – Campus Restinga, “como contraponto à propaganda feita pelo Governo Temer – Meirelles, que insiste no mantra de que a Previdência Social é deficitária, ao arrepio das conclusões da CPI da Previdência, que comprova que esta é superavitária”. Assim, a advogada tratou da presente proposta de reforma da previdência, em um primeiro momento, no contexto internacional, exemplificando com o caso de Portugal que, “contrapondo à retórica do deficit fiscal, sob a égide de um governo de esquerda, políticas de ousadia e de desenvolvimento fizeram crescer o país neste semestre 2,7%”.
Para a advogada, “a reforma da Previdência é um confisco de direitos pelos detentores do poder. Rodrigo Maia, palestrando essa semana, falou que, para eles, o essencial na atual fase de tramitação do PL 287, em que há dúvidas se terão maioria para fazer aprovar a reforma tal como foi apresentada em dezembro de 2016, seria passar as modificações na idade (62/65) e na carência (25 anos) para aposentadoria. Essas mudanças, assim como a mudança de cálculo no valor do salário de benefício, prejudicam principalmente os mais pobres, aqueles que começaram a vida trabalhando em emprego menos bem remunerados”.
Para Marilinda “essa reforma um tributo ao mercado financeiro, o atual governo é mero instrumento de implementação das politicas de desmonte do Estado e de privatização dos principais direitos inerentes à dignidade e à vida: saúde, previdência e educação. Não há projeto de desenvolvimento do país, não há combate à sonegação e, tão pouco, uma reforma tributária que assegure a necessária redistribuição de renda. A desigualdade se aprofunda através de ações que vêm sendo levadas a cabo por este governo, primeiramente com o congelamento dos gastos em politicas sociais por 20 anos (Emenda Constitucional nº 95), depois com a reforma trabalhista, e agora com a reforma da Previdência Social. Tudo isto aumentará a exclusão e, por consequência, o contingente de pobres e miseráveis. É preciso ressuscitar o princípio da solidariedade. Somente a luta e a organização barrarão essa reforma e esse projeto de governo”.
Assista abaixo o vídeo, transmitido ao vivo, de parte da fala da Dra. Marilinda Marques Fernandes na mesa sobre as reformas trabalhista e previdenciária.
https://www.facebook.com/marilinda.marquesfernandes/videos/t.100005459913483/698913113634013
Texto, fotos e vídeo: Carina Kunze
