Destaques


Projeto prevê isenção do imposto de renda e carência do INSS para pessoas com perda do olfato

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 921/22, que prevê a isenção do imposto de renda e carência do INSS para pessoas com perda do olfato (anosmia). A proposta tem autoria da Deputada Norma Ayub (PP/ES) e altera a Lei 7.713/88. Assim, acrescenta-se a anosmia, no rol de […]


‘Reforma’ trabalhista fez encolher o emprego formal e a contribuição à Previdência

Prestes a completar cinco anos, a “reforma” trabalhista (Lei 13.467) é um dos principais temas do 1º de Maio, que centrais sindicais organizam no próximo domingo na praça Charles Miller, diante do portão principal do estádio do Pacaembu, em São Paulo. As entidades propõem a revisão da lei, de forma […]


Quais doenças geram direito à isenção do Imposto de Renda?

O diagnóstico de algumas doenças gera direito à isenção do imposto de renda. A isenção abrange beneficiários do INSS e dos regimes próprios de previdência social. Assim, vamos entender a seguir que doenças são essas e como fazer a solicitação da isenção. Doenças que dão direito à isenção do IR […]


Câmara aprova MP que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (27), a Medida Provisória 1076/21 que estabelece piso permanente de R$400 para o Auxílio Brasil. Inicialmente, a previsão da MP era de que as parcelas do Auxílio Brasil fossem de R$400 até dezembro de 2022. Esse seria um “benefício extraordinário”, complementando ao valor das […]


Deputados aprovam projeto que cria piso salarial da enfermagem

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (4), por 449 votos a 12, a criação do piso salarial de enfermeiros, técnicos de enfermagem e parteiras (PL 2564/20). A proposta deve seguir para sanção presidencial, mas ainda depende de acordo sobre fontes de financiamento. “Conforme assumido com a enfermagem brasileira, não […]


Imposto de Renda – Pobres pagam mais e ricos pagam menos a cada ano

Governo não cumpriu promessa de elevar isenções a quem ganha menos. As mais altas rendas são isentas no país, campeão em concentração. Práticas contrariam a Constituição, que prevê o princípio da capacidade contributiva. A entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física relativa ao exercício de 2021 foi prorrogada […]


IN 128/2022: Reafirmação da DER e direito ao melhor benefício

A nova Instrução Normativa do INSS (IN 128/2022) entrou em vigor no último dia 28 de março de 2022, trazendo uma atualização dos procedimentos adotados pelo INSS na análise de benefícios. Assim, o seu estudo é indispensável para uma boa atuação no âmbito administrativo previdenciário. Pensando nisso, estamos publicando uma série de […]


Projeto visa o atendimento domiciliar do INSS para pessoas com deficiência

Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 697/22, que regulamenta o atendimento do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em casa para pessoa com deficiência. O projeto tem autoria do Deputado Mário Heringer (PDT/MG) e altera a Lei nº 13.146, de 6 de 2015. Assim, a proposta assegura […]


Nova versão do CNIS está disponível ao cidadão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) anunciou uma nova versão do extrato do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). A nova versão do CNIS foi divulgada por meio de comunicado da Diretoria de Benefícios e Atendimento ao Cidadão do INSS. Segundo o comunicado, agora, o CNIS atende às alterações […]