O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A…
No dia 30 de julho ocorreu o Encontro Anual dos Empregados PSE e TI/SUPOP do Serpro do RS, na sede do Sindppd/RS em Porto Alegre. A pauta do encontro foi a Reforma da Previdência e Desaposentação e, para discutir o…
Participação da Dra. Marilinda Marques Fernandes no programa Cidadania, da TVE, dia 12 Nesta edição, a advogada comenta sobre a Desaposentação. Leia mais sobre o tema da Desaposentação clicando aqui.
O prazo decadencial previsto no artigo 103 da Lei de Benefícios da Previdência Social ( Lei 8.213/91) não se aplica aos casos de desaposentação. A decisão é da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em julgamento de recurso…
No julgamento do REsp 1334488, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça acolheu embargos de declaração opostos pelo INSS para explicitar como se dará a contagem dos salários-de-contribuição para a nova aposentadoria nos casos de desaposentação. Nesses casos, para…
Segundo o governo a possibilidade dos trabalhadores se desaposentaram custará para a previdência social R$ 50 bilhões em 20 anos. Contudo já foi demonstrado por analistas que com a desoneração da folha, o governo abriu mão de arrecadar R$ 60…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de…
Em 26/10/2016 o Supremo Tribunal Federal por 7 votos a 4 julgou improcedente a possibilidade do aposentado incluir em sua aposentadoria as contribuições vertidas ao INSS após sua aposentação. A decisão contraria frontalmente o caráter contributivo-retributivo do sistema da reciprocidade,…
Diante a proximidade do início da tramitação na Câmara dos Deputados da PEC 287/2016, em fevereiro, que trata da Reforma da Previdência, proposta pelo Governo Temer, o Sindppd/RS organizou uma palestra com a advogada Marilinda Marques Fernandes, especialista em Direito…
No dia 30 de julho, a partir das 9h, acontece o Encontro Anual dos Empregados PSE e TI/SUPOP do Serpro do RS, na sede do Sindppd/RS em Porto Alegre (Rua Washington Luiz, 186). A pauta do encontro será Reforma da…
No dia 17 de março a advogada Marilinda Marques Fernandes palestrou no Sindppd, em Porto Alegre, a respeito da anunciada terceira reforma da Previdência Social no Brasil e seus impactos sobre os trabalhadores, principalmente as mulheres. Dentre outros aspectos gerais…
A advogada especialista na área de Direito Previdenciário, Marilinda Fernandes, é a convidada para o debate Mulheres e a Reforma da Previdência que acontece no dia 17 de Março (quinta-feira), às 17h30min, no auditório do Sindppd/RS (Rua Washington Luiz, 186…
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