TRF/4 decide que contribuições em atraso contam para direito adquirido
É possível contar contribuições em atraso para analisar eventual direito às regras anteriores à EC 103/2019? Certamente essa é uma das maiores polêmicas do Direito…
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A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) decidiu pelo pagamento de multa por atraso na implantação de benefício previdenciário pelo Instituto…
A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso manteve a condenação imposta a um frigorífico da região de Tangará da Serra de…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou, na última semana (10/11), recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e garantiu benefício assistencial…
Trabalhador será indenizado por estabilidade acidentária e por danos morais. O rompimento da barragem de rejeitos da exploração de minério de ferro de Fundão, em…
A 5ª Turma aumentou a condenação de R$ 3 mil para R$ 20 mil. A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a JBS…
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou, no dia 27 de Outubro, o Projeto de Lei Complementar 153/20, que trata sobre…
No Brasil os super-ricos historicamente pouco ou nada contribuíram, proporcionalmente às suas capacidades contributivas. Maria Regina Paiva Duarte Fonte: IJFData original da publicação: 02/11/2021 A próxima…
Foi publicada na última quinta-feira (4), no Diário Oficial da União, a Portaria N°1.374, de 29 de outubro de 2021, que prorroga o Programa de Gestão…
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a implantar auxílio-doença, com o pagamento das parcelas vencidas…