Arquivo mensal: novembro de 2013


O tratamento que a Justiça dá ao paciente com câncer

Apesar de ser uma doença cada vez mais recorrente e seu tratamento evoluir a cada dia, a notícia do diagnóstico de câncer choca e amedronta. E o universo de pessoas que enfrentam essa luta tende a crescer. Artigo publicado em abril passado na revista médica The Lancet revelou que o […]


Herdeiros de portador de hanseníase têm direito a valores que deixaram de ser pagos ao pai

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, que os herdeiros de um portador de Hanseníase falecido têm direito a receber os valores que deixaram de ser pagos ao pai. Embora a pensão especial conferida pela lei àquelas pessoas que foram segregadas em função da doença […]


Segunda Seção altera entendimento sobre limite de idade para aposentadoria na Petros

DECISÃO Por maioria de cinco votos a três, a Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu embargos de declaração opostos pela Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros) e modificou o entendimento firmado em vários precedentes da Corte sobre a data de sujeição do participante do plano ao limite […]


A liberdade de Catedra como garantia de emprego do professor universitário privado

Muitos esforços da sociedade e da mídia têm sido envidados no sentido de trazer à tona o debate da educação pública e suas mazelas, que, aos quatros ventos sabido, tem poucos recursos direcionados para sua manutenção e desenvolvimento. Por sua vez, na outra face da mesma moeda, o setor privado […]


Enfermeira contaminada por seringa com HIV vai receber R$ 500 mil

Brasília – A OPS Planos de Saúde S.A. e a Unidade de Serviços Especializados (USE) foram condenadas pela 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de indenização de R$ 500 mil, em consequência de acidente de trabalho que resultou na contaminação, pelo vírus HIV, de uma técnica de enfermagem. […]


Flexibilização, Desregulamentação e Terceirização: Precarização das Relações de Trabalho

Crise é sempre uma transição. No intenso processo de mudança de condições de um período marcado como sendo de crise, difícil é aquilatar com precisão as origens, a amplitude e, especialmente, as tendências, os desdobramentos e as saídas. Onde desembocará uma crise? É a indagação que persiste quando uma crise […]


Você conhece a nova aposentadoria para deficientes?

Depois de anos de atraso e de tratamento desigual, já que a vida e o acesso ao mercado de trabalho nem sempre é fácil para aqueles que possuem algum tipo de deficiência, o INSS apresenta regras mais flexíveis para o alcance da aposentadoria. A Lei Complementar 142/2013 foi criada para […]


Walmart é condenado em R$ 100 mil por falta de segurança no trabalho

O Walmart  foi condenado ao pagamento de R$ 100 mil por dano moral coletivo após ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A Vara de Trabalho de Santo Ângelo obrigou a empresa a adotar medidas de segurança para evitar acidentes e fornecer equipamentos de proteção individual (EPIs) […]


Comissão da Câmara aprova Serviço Telefônico para Idosos e Pessoas com Deficiência

Tanto as pessoas da terceira idade como os portadores de alguma doença terão à disposição um número de telefone com atendimento adaptado conforme a necessidade. A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática aprovou uma proposta que institui serviços telefônicos gratuitos de emergência para atendimento a idosos e a […]


Prolongamento fútil da vida fere os direitos de personalidade

O tratamento de saúde não pode causar sofrimento desnecessário ao paciente. É isso que defende o advogado e filósofo Henrique Moraes Prata, autor da tese de doutorado Enfermidade e infinito: direitos da personalidade do paciente terminal, que ganhou menção honrosa no Prêmio Destaque USP na área de Ciências Sociais Aplicadas […]