Vereadores aprovam título de Cidadã para advogada Marilinda Marques Fernandes


A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou, na tarde desta segunda-feira (27/10), projeto de lei de autoria da vereadora Fernanda Melchionna (PSOL) que concede o título de Cidadã de Porto Alegre para a advogada e professora Marilinda da Conceição Marques Fernandes. Nascida em 21 de maio de 1954, em Lisboa, lá a homenageada estudou e se formou em Direito, tendo participado de movimentos organizados para a queda do regime salazarista. No final da década de 70, trabalhou com assessora jurídica no Ministério da Segurança Social de Portugal, época em se especializou na área de Seguridade Social.
Viveu em Portugal até o início da década de 80. Em fevereiro de 1984, com o começo da abertura política do Brasil, Marilinda veio viver em Porto Alegre. Como advogada, estabeleceu seu escritório na Capital e criou laços com mundo sindical e com entidades de defesa dos direitos das mulheres, como a organização Themis. Foi membro da Comissão Especial de Previdência Social e dos Servidores Públicos Civis da OAB no acompanhamento da reforma constitucional durante o triênio 1995/97.
Ao longo dos últimos 30 anos, tem participado das principais lutas e de debates sobre as questões que foram surgindo no cenário nacional relativas aos movimentos populares, como o Movimento Diretas Já, a Constituinte de 1988, a reforma agrária, os direitos dos trabalhadores do campo, a liberdade sindical e a Reforma da Previdência, entre outras. Tem atuado não só como advogada mas também como professora, palestrante e conferencista nas áreas do direito da seguridade social, contribuindo com debates sobre questões como sistemas de previdência social, complementar e estatutária, segurança no trabalho, saúde do trabalhador, responsabilidade civil e criminal, direito comunitário, sindicalismo e feminismo.

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