Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo
Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo…
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Mãe que não podia amamentar no local de trabalho consegue rescisão indireta
Uma técnica em enfermagem procurou a Justiça do Trabalho pedindo a rescisão do contrato de trabalho porque não teria conseguido do hospital onde trabalhava um…
JT declara nulo ato dos Correios que impediu carteiro concursado de assumir vaga devido a problema na coluna
Um carteiro aprovado no concurso dos Correios foi impedido de assumir o cargo por ser considerado inapto no exame médico admissional, em razão de problema…
Petrobrás indenizará caldeireiro em danos morais, estéticos e materiais por acidente em refinaria
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Petróleo Brasileiro S/A (Petrobras) e a Potencial Engenharia e Construção Ltda. a indenizar em mais…
Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez
A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde. Esse entendimento…
Empregado que teve benefício previdenciário indeferido por negligência da empresa no repasse de dados ao INSS será indenizado
Um servente de obras buscou a Justiça do Trabalho alegando que teve o benefício do auxílio doença indeferido pelo INSS por culpa de sua ex-empregadora,…
Depressão pode ser considerada doença ocupacional
Tristeza, desânimo, falta de motivação, alterações no sono. Segundo especialistas, esses são alguns sintomas da depressão, doença que afeta profundamente a qualidade de vida do…
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