TRT3


Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza das instalações de um motel conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. O trabalho foi equiparado à coleta de lixo urbano pela juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em atuação na 4ª Vara […]


Mineradora indenizará empregado que teve olho perfurado por culpa parcial do próprio trabalhador

Em matéria de saúde e segurança do trabalho, a conduta que se exige do empregador não é apenas orientar e alertar o empregado. Ele deve também adotar todas as medidas preventivas possíveis para afastar os riscos inerentes à atividade empresarial, tornando o ambiente de trabalho seguro e saudável. Para tanto, […]


Justiça do Trabalho condena banco por supressão de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez

A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de […]


Tribunal reverte justa causa aplicada a empregado com mais de 45 anos de casa

Um empregado que marcou o ponto do colega conseguiu reverter na Justiça do Trabalho a justa causa aplicada pelo condomínio onde trabalhava. A reclamação, distribuída à 11ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, foi julgada pela juíza Érica Martins Júdice. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração o fato […]


Rede de lojas deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse […]


Ranking preocupante: Brasil ainda é um dos líderes em acidentes de trabalho

O Brasil é o quarto no ranking mundial de acidentes de trabalho. Perde apenas para China, Índia e Indonésia. A cada ano, o país registra 700 mil casos. Os dados impressionantes foram apresentados no Seminário Trabalho Seguro, promovido pela AMB em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e […]


Trabalhador exposto a radiação receberá indenização por receio de adquirir doenças oncológicas

Mesmo que a atividade de escritório não envolvesse manuseio de substâncias, o autor trabalhava junto ao local onde se processavam a extração e o tratamento físico e químico de minérios e outros materiais contendo urânio para a produção de concentrados radiativos. O agravo de instrumento das Indústrias Nucleares do Brasil […]


Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?

A segurança pública é dever do Estado, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Mas é também direito e responsabilidade de todos, conforme prevê o mesmo dispositivo. Surge então o questionamento: o empregador deve ser responsabilizado quando um empregado sofre violência enquanto está trabalhando? Nesta matéria especial, veremos como […]


Empresa que atrasou repasse de pensão alimentícia descontada do salário do empregado é condenada por danos morais

Um trabalhador procurou a Justiça do Trabalho relatando que foi parte em processo judicial na esfera familiar, no qual ficou acertado o pagamento de pensão alimentícia a seu filho menor. Os valores deveriam ser descontados diretamente de seu contracheque e repassados à mãe de seu dependente. Todavia, a obrigação não […]


Pedido de demissão efetuado durante o período de auxílio-doença é considerado nulo

Por força do artigo 476 da CLT, estando o contrato de trabalho suspenso, em razão do período de auxílio-doença, é impossível a rescisão contratual, sendo considerado nulo o pedido de demissão do empregado, ainda que seja evidente a sua vontade de rescindir o contrato de trabalho. Por esse fundamento, expresso […]