Trabalho Infantil


Trabalho Infantil: PL regulamenta participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação

O Projeto de Lei da Câmara dos Deputados n. 5.867/2009 regulamenta a participação de crianças e adolescentes nos meios de comunicação. A Anamatra, a ANPT Brasil e o Ministério Público do Trabalho defendem que a proposta seja alterada para prever que a competência para apreciar os pedidos de autorização relacionados a essas participações seja da Justiça do […]


INSS deverá reconhecer tempo de trabalho exercido na infância

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não poderá mais fixar idade mínima para o reconhecimento de tempo de serviço e de contribuição. Com essa decisão, independentemente da faixa etária, crianças poderão ter direito a benefícios previdenciários, mesmo que tenham exercido atividades ilegais. A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal […]


‘Reforma’ aumenta emprego precário e alimenta trabalho infantil

Pesquisa realizada pelo Dieese em São Paulo e Porto Alegre, a pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT), revela que o trabalho infantil atinge 1,3% das famílias da capital paulista e 0,8%, na gaúcha. Em famílias em que o(a) chefe não tinha ensino médio completo, não era ocupado(a) ou trabalhava como autônomo(a),  17% […]


Reduzir idade mínima para o trabalho no Brasil é um retrocesso, alerta OIT

“Não há outro Estado-membro da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que tenha feito tanto quanto o Brasil para incorporar o trabalho decente como uma referência para políticas públicas e legislação. A erradicação do trabalho infantil é um fundamento imprescindível desse conceito”, afirmou o diretor adjunto e oficial encarregado do Escritório […]


OIT vê retrocesso em propostas que reduzem idade mínima para o trabalho

A diretora do escritório da Organização Internacional do Trabalho (OIT) no Brasil, Laís Abramo, e a secretária-executiva do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), Isa Maria Oliveira, afirmam que será um retrocesso para o país se o Congresso aprovar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 35/11, 18/11 e 274/13, […]