Súmula 440


Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez

A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde. Esse entendimento já foi pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 440, que assegurou o direito à manutenção de plano de saúde ou de […]