STF


Giro da semana: 09 a 13 de novembro

Hoje estreia uma novidade aqui no nosso site: o Giro de Notícias. Nosso objetivo com isso é reunir as principais notícias jurídicas referentes à previdência, mundo do direito do trabalho e também do direito administrativo. Mas não somente isso, como também, entregar algumas dicas culturais, como a indicação de livros, […]


STF aceita auxílio-doença na aposentadoria especial do INSS

Trabalhadores de áreas insalubres (com risco à saúde) têm o direito de utilizar períodos de afastamentos por doenças, mesmo aquelas sem relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do INSS. A posição favorável aos segurados da Previdência foi consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira […]


STF decide que segurado pode contestar INSS a qualquer momento

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é inconstitucional o prazo de dez anos para alguém para entrar Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) e anulou a regra instituída […]


Gilmar afasta TR para correção de dívida trabalhista e sugere uso da Selic

Até que haja solução em lei, a correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deverá ser feita pelo IPCA-E na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deve incidir a taxa Selic. O entendimento é do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal […]


STF suspende julgamento de todas as ações trabalhistas que envolvam a discussão de índice de correção monetária (TR x IPCA-E) 1

Em decisão liminar editada no último sábado (27/6), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender o julgamento de todos os processos no âmbito da Justiça do Trabalho que envolvam a aplicação dos artigos 879, §7º e 899, §4º, ambos da CLT, os quais estipulam a TR (Taxa […]


STF restabelece regras previstas na reforma da previdência do Estado do Rio Grande do Sul

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu nesta terça-feira (21/4) as liminares deferidas em duas ações diretas de inconstitucionalidade que tramitavam no Órgão Especial do Tribunal de Justiça gaúcho para alterar disposições no regime de previdência dos servidores do Estado. Ambas foram ajuizadas contra a Lei Complementar Estadual Nº 15.429/2019 e […]


STF rejeita recálculo do benefício se aposentado voltar a trabalhar

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira, que cidadãos aposentados que voltam ao mercado de trabalho não podem recalcular o valor do benefício por meio da “reaposentação”. A reaposentação é a renúncia a uma aposentadoria anterior em troca de uma novo benefício mais vantajoso. Neste caso, o aposentado descartaria […]


Supremo volta a discutir a possibilidade de desaposentação

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve voltar a discutir na sessão desta quinta-feira (6) a chamada desaposentação – a possibilidade de o aposentado pedir a revisão do benefício por ter voltado a trabalhar e a contribuir para a Previdência Social. A sessão deve começar às 14h. O caso volta à tona […]


Empresário e trabalhador vão perceber que jornada intermitente é uma bomba

Leonardo Sakamoto Há duas tragédias anunciadas quanto à jornada intermitente de trabalho. Primeiro, no que diz respeito à qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos. Quando alguém assina um contrato com jornada intermitente ou “jornada zero hora” fica à disposição do empregador, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. Que pode ser nenhuma. […]


INSS não pode cobrar de volta benefício fixado pela Justiça e depois cassado

O Instituto Nacional do Seguro Social não pode descontar valores recebidos por segurado ou beneficiário decorrentes de decisão judicial, apenas pelo fato de a ordem ter sido derrubada posteriormente. Assim entendeu a 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao proibir que a autarquia cobre de volta valores repassados a uma […]