Servidor Público


Concedido a servidora com câncer de mama o direito à redução da jornada de trabalho sem redução salarial

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), por unanimidade, negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra a sentença, do Juízo da 2ª Vara da Seção Judiciária do Piauí, que julgou procedente o pedido de redução do horário de trabalho de uma servidora pública, sem […]


PEC Emergencial estabelece gatilho para corte de gastos públicos

Redução da jornada do serviço público com redução de vencimentos, suspensão de promoções, vedação de novas despesas obrigatórias e proibição de concursos. Essas são algumas das medidas da proposta de emenda à Constituição (PEC) 186/2019, chamada pelo governo de PEC Emergencial. A proposta faz parte do Plano Mais Brasil — […]


Leite anuncia ‘pacotaço’ com mudanças na Previdência, FGs e carreiras dos servidores

O governador Eduardo Leite (PSDB) anunciou no início da tarde desta segunda-feira (7) que o governo está preparando para apresentar ainda neste mês um conjunto de projetos de lei que irão promover uma profunda reforma na estrutura das carreiras e na Previdência dos servidores públicos estaduais de todos os poderes. […]


Município é condenado por atrasar pagamento de salário de servidora

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou o Município de Iguape (SP) a pagar indenização a uma auxiliar de enfermagem em razão do atraso reiterado no pagamento de salários. O colegiado seguiu o entendimento do TST de que, nessa situação, o dano moral é presumido, sendo dispensável a […]


O servidor público como bode expiatório

Por Jorge Barcellos O recente liminar do Ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes deferido no último dia 10 e que suspende as decisões judiciais que determinam a necessidade de negociação coletiva prévia para concluir o processo de extinção de seis fundações públicas e outros órgãos do Governo de Estado beneficiam […]


SIMPE-RS promove painel sobre Previdência Complementar com Dra. Marilinda Marques Fernandes

O SIMPE-RS – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza nessa terça, dia 25, às 19h30, discussão sobre o Regime de Previdência Complementar com a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Dra. Marilinda Marques Fernandes. O painel será transmitido ao vivo pela TV SIMPE e […]