Senado


Incentivo para contratação de maiores de 55 anos é aprovado na CDH do Senado

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou projeto que estabelece cotas e políticas de incentivo às empresas para a contratação de trabalhadores com mais de 55 anos de idade. Pelo PLS 236/2017 a cota para as empresas que tenham entre 51 e 100 empregados será de cinco pessoas de […]


Mudança em lei pode permitir acúmulo de aposentadoria por invalidez e assessoria remunerada

Servidor público civil aposentado por invalidez poderá ser autorizado a exercer assessoria intelectual remunerada, desde que a atividade seja compatível com a incapacidade que o levou à aposentadoria. A inclusão de permissão expressa nesse sentido no Regime Jurídico Único dos servidores civis da União (Lei 8.112/1990) é proposta no PLS […]


Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados aprova aposentadoria especial para garçom

Projeto que permite à categoria se aposentar com 25 anos de contribuição pode ser votado em agosto pelo Plenário. A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (7) o Projeto de Lei Complementar 201/12, do Senado, que concede aposentadoria especial para garçons, maîtres, cozinheiros de bar […]