Regime Geral de Previdência Social


Averbação de tempo de serviço especial de servidores é constitucional, diz STF

É constitucional a aplicação das regras do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) aos servidores públicos, a fim de averbação do tempo de serviço prestado em atividades especiais, com conversão de tempo especial em comum, mediante contagem diferenciada. O entendimento foi fixado pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal em julgamento […]


A Secretaria de Previdência, do Ministério da Economia, divulgou um alerta sobre diversos golpes que estão sendo praticados por fraudadores que se passam por representantes do órgão para oferecer supostos benefícios e extorquir os segurados do INSS. O golpe pode ocorrer por telefone, carta, mensagens por aplicativos de cecular ou e-mail. Em uma das […]


Nova MP permite redução salarial de até 70% e suspensão total dos contratos, em alguns casos

O governo anunciou nesta quarta-feira detalhes da medida provisória (MP) que autoriza que empresas reduzam salários e jornadas de funcionários, com compensação por parte do governo. O texto permite redução salarial de até 70% e suspensão total dos contratos, em alguns casos. A MP 936/20 institui o Programa Emergencial de […]