A gratuidade de justiça tem sofrido sucessivos ataques por meio de novas leis aprovadas recentemente pelo congresso nacional, notadamente a reforma trabalhista e o novo código de processo civil. Quanto à reforma trabalhista, assim ela dispôs: Art. 789, §3º: É facultado aos juízes, órgãos julgadores e presidentes dos tribunais do trabalho […]
Leonardo Sakamoto Há duas tragédias anunciadas quanto à jornada intermitente de trabalho. Primeiro, no que diz respeito à qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos. Quando alguém assina um contrato com jornada intermitente ou “jornada zero hora” fica à disposição do empregador, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. Que pode ser nenhuma. […]
A reforma trabalhista do Governo socialista português conseguiu o apoio dos empresários, mas não de seus sócios parlamentares à sua esquerda, o Bloco de Esquerda e o Partido Comunista Português (PCP). O debate parlamentar revelou as diferenças entre os distintos partidos de esquerda, que querem ganhar espaços de diferenciação com vistas às […]
A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba de completar seis meses de vigência. Seus primeiros efeitos, contudo, são de difícil mensuração, em especial por duas razões: 1. “Segurança jurídica”. À época da tramitação da reforma no Congresso Nacional, argumentava-se que ela traria maior segurança jurídica para os empregadores, o que equivaleria a […]
A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a “modernização” da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança jurídica e “balbúrdia” no meio jurídico, […]
Deixou de valer desde o dia 23/4 a Medida Provisória (MP) 808/2017, que regulamentou alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com a queda da MP, dispositivos polêmicos da Reforma – e, segundo a Anamatra, inconstitucionais -, como o que limita a indenização do dano extrapatrimonial com base no salário […]
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no […]
A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados dia 24 de abril pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor […]
Por Cássio Casagrande Durante a Reforma Trabalhista, muito se disse que o Brasil estaria na “contramão da história”, porque nossa jurisprudência criaria algumas dificuldades para a contratação de “trabalhadores terceirizados”. Não vamos aqui sequer entrar na discussão sobre a impropriedade do conceito “trabalhador terceirizado”, que é uma contradição em si mesmo, […]
Márcio Pochmann é um economista que pensa a política. Faz isto de maneira tão próxima que, muitas vezes, parece ser o contrário. Através de uma perspectiva histórica repleta de referências, consegue enxergar o confuso quadro brasileiro, a crise que se aprofunda cada vez mais, o crescente desemprego entre muitas outras […]
