Reforma Trabalhista


Para juiz Souto Maior, única saída para nova lei trabalhista é a revogação

A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a “modernização” da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança jurídica e “balbúrdia” no meio jurídico, […]


Reforma trabalhista: queda da MP 808/2017 indica descaso com legado social da Constituição e traz insegurança jurídica

Deixou de valer desde o dia 23/4 a Medida Provisória (MP) 808/2017, que regulamentou alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com a queda da MP, dispositivos polêmicos da Reforma – e, segundo a Anamatra, inconstitucionais -, como o que limita a indenização do dano extrapatrimonial com base no salário […]


TRT4 cassa decisão que determinava apresentação pelo trabalhador de valores líquidos na petição inicial de ação trabalhista

A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no […]


Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados dia 24 de abril pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor […]


Terceirizados do Reino Unido lutam por igualdade de direitos

Por Cássio Casagrande Durante a Reforma Trabalhista, muito se disse que o Brasil estaria na “contramão da história”, porque nossa jurisprudência criaria algumas dificuldades para a contratação de “trabalhadores terceirizados”. Não vamos aqui sequer entrar na discussão sobre a impropriedade do conceito “trabalhador terceirizado”, que é uma contradição em si mesmo, […]


“Hoje há uma nova classe, a do precariado dos trabalhadores”, diz Marcio Pochmann

Márcio Pochmann é um economista que pensa a política. Faz isto de maneira tão próxima que, muitas vezes, parece ser o contrário. Através de uma perspectiva histórica repleta de referências, consegue enxergar o confuso quadro brasileiro, a crise que se aprofunda cada vez mais, o crescente desemprego entre muitas outras […]


Reforma trabalhista: “1º de maio é muito mais um dia de luta do que de comemoração”, afirma presidente da Anamatra

A luta histórica por melhores condições de trabalho, que marcou todo o século XIX e se plasmou em uma série de protestos e greves nos Estados Unidos, deu origem ao 1º de maio, o “Dia do Trabalhador”, comemorado em praticamente todos os países ocidentais. A data foi formalmente instituída pela […]


28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças no Trabalho

Edição especial do jornal dos Petroleiros debate o dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de acidentes e doenças no Trabalho. Mais do que dar visibilidade aos que se acidentaram, adoeceram ou morreram em função do trabalho, essa data simboliza a luta em defesa da vida. E essa é a […]


Dra. Marilinda participa de debate do Instituto Akanni em ocasião do Dia Internacional da Trabalhadora Doméstica

No dia 27 de abril, em razão do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoramento e a ACMUN-Mulheres Negras promoveram debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre os rumos da democracia e a condição da mulher negra na conjuntura política nacional. A Dra. Marilinda Marques Fernandes, advogada […]


Proteção à saúde do trabalhador avançou, mas ainda convive com ‘o século passado’

No mês em que as vítimas de acidentes do trabalho são lembradas, um livro com mais de 500 autores procura detalhar o assunto. O Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do trabalho e professor René Mendes, membro Associação Brasileira de […]