A Lei 13.467 acaba de completar cinco meses, acompanhada na maior parte desse tempo da Medida Provisória (MP) 808, já sem validade. Prometia a “modernização” da legislação trabalhista, conforme o discurso do governo. Para o juiz e professor Jorge Luiz Souto Maior, trouxe ainda mais insegurança jurídica e “balbúrdia” no meio jurídico, […]
Deixou de valer desde o dia 23/4 a Medida Provisória (MP) 808/2017, que regulamentou alguns pontos da reforma trabalhista (Lei 13.467/2017). Com a queda da MP, dispositivos polêmicos da Reforma – e, segundo a Anamatra, inconstitucionais -, como o que limita a indenização do dano extrapatrimonial com base no salário […]
A 1ª Seção de Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS) cassou decisão de primeira instância em que o juízo da 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre determinou que um trabalhador indicasse valores líquidos de pedidos feitos em sua ação trabalhista. Ele discute, no […]
A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados dia 24 de abril pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor […]
Por Cássio Casagrande Durante a Reforma Trabalhista, muito se disse que o Brasil estaria na “contramão da história”, porque nossa jurisprudência criaria algumas dificuldades para a contratação de “trabalhadores terceirizados”. Não vamos aqui sequer entrar na discussão sobre a impropriedade do conceito “trabalhador terceirizado”, que é uma contradição em si mesmo, […]
Márcio Pochmann é um economista que pensa a política. Faz isto de maneira tão próxima que, muitas vezes, parece ser o contrário. Através de uma perspectiva histórica repleta de referências, consegue enxergar o confuso quadro brasileiro, a crise que se aprofunda cada vez mais, o crescente desemprego entre muitas outras […]
A luta histórica por melhores condições de trabalho, que marcou todo o século XIX e se plasmou em uma série de protestos e greves nos Estados Unidos, deu origem ao 1º de maio, o “Dia do Trabalhador”, comemorado em praticamente todos os países ocidentais. A data foi formalmente instituída pela […]
Edição especial do jornal dos Petroleiros debate o dia 28 de Abril – Dia Mundial em Memória às Vítimas de acidentes e doenças no Trabalho. Mais do que dar visibilidade aos que se acidentaram, adoeceram ou morreram em função do trabalho, essa data simboliza a luta em defesa da vida. E essa é a […]
No dia 27 de abril, em razão do Dia Nacional da Trabalhadora Doméstica, o Akanni – Instituto de Pesquisa e Assessoramento e a ACMUN-Mulheres Negras promoveram debate na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul sobre os rumos da democracia e a condição da mulher negra na conjuntura política nacional. A Dra. Marilinda Marques Fernandes, advogada […]
No mês em que as vítimas de acidentes do trabalho são lembradas, um livro com mais de 500 autores procura detalhar o assunto. O Dicionário de Saúde e Segurança do Trabalhador: Conceitos – Definições – História – Cultura”, organizado pelo médico do trabalho e professor René Mendes, membro Associação Brasileira de […]
