Reforma Previdenciária


Em Pauta #9 – Previdência Social

– É vedada a aplicação retroativa de lei previdenciária que cause prejuízo ao segurado. Com este entendimento, o juiz da 3ª Vara Federal de Belo Horizonte entendeu que não incidem juros de mora nem multa sobre indenização devida a título de contribuições previdenciárias correspondentes a período anterior à Medida Provisória 1.523/1996, […]


Dra. Marilinda Fernandes e Dep. Pedro Ruas debatem reformas Trabalhista e Previdenciária no IFRS Campus Restinga

Na última sexta-feira, 11 de agosto, a doutora Marilinda Marques Fernandes participou de mesa de debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária com o deputado estadual Pedro Ruas durante o 2° Estudos de Inverno do Instituto Federal – Campus Restinga, cujo tema foi Educação e Mundo do trabalho. A professora […]


Reformas Trabalhista e Previdenciária – Direito perdido dificilmente é retomado

No último sábado, dia 5 de agosto, a Dra Marilinda Marques Fernandes participou de debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária durante encontro de funcionários do Serpro no Sindppd/RS. O advogado trabalhista que atende o sindicato, Délcio Caye, iniciou o debate apresentando questões do funcionamento dos planos de saúde dos […]


As contradições das reformas trabalhista e previdenciária

Não faz sentido o Congresso e o governo proporem reformas em sentido oposto ao que eles mesmos aprovaram e transformaram em norma jurídica. Por Antônio Augusto de Queiroz O debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária é recorrente no Brasil. Sempre que a onda neoliberal ganha fôlego, há retração da […]