Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo…
Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo…
O Congresso Nacional votou em 2019 das mais profundas reformas da Previdência feitas desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi promulgada,…
Quase um mês depois da promulgação da reforma da Previdência, muitas pessoas enfrentam filas nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para sanarem dúvidas…
O ministro Luís Roberto Barroso, relator no Supremo Tribunal Federal das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da Reforma da Previdência, aplicou aos quatro…
O governo federal já demonstrou que não há limites em sua ânsia pela desconstrução das regras que buscam de algum modo instaurar um Estado Social…
Governo pode propor privatização do benefício auxílio-doença no INSS e acidente de servidores. O governo deve apresentar uma proposta para que uma empresa privada seja…
As modificações introduzidas pela Emenda Constitucional 103/2019 em decorrência da Reforma da Previdência começam a ser questionadas no Supremo Tribunal Federal (STF). Promulgada pelo Congresso…
Rumores sobre eventual proposta de emenda constitucional para supressão ou mitigação da estabilidade dos servidores públicos voltam ao debate nacional. Ainda que sem conhecer efetivamente…
A União Gaúcha em Defesa da Previdência Social e Pública, entidade composta por 25 entidades e que se dedica, há 17 anos, a estudar, refletir…
Em sessão conjunta do Congresso Nacional, foi promulgada, nesta terça-feira (12), a reforma da Previdência. A medida retira direitos de mais de 100 milhões de brasileiros,…