Previdência Social


Para TRF4 pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS

Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32, não precisará devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não […]


Dra. Marilinda palestra sobre Previdência Social na vida das mulheres no Charqueadas Lilás

No dia 14 de março de 2018, às 19h, teve lugar na Câmara de Vereadores do município Charqueadas uma palestra sobre a Previdência Social na vida das mulheres, atividade integrante da programação do evento Charqueadas Lilás, que contou com a presença de estudantes e membros da comunidade. A mesa de […]


“Quebra” da Previdência, mentira posta a nu

Derrota inevitável levou Temer a arquivar liquidação da aposentadoria, que ele e a mídia vendiam como “indispensável”. Festeje com moderação: governo tem maioria parlamentar para causar mais prejuízos ao país. Paulo Kliass A sequência cronológica é um tanto antiga. A confirmação do golpeachment remonta a 12 de maio de 2016, quando o […]


Qual o papel da Previdência na eleição e no mandato do próximo presidente?

Depois de negociar por mais de um ano com o Congresso e fazer várias concessões, o governo do presidente Michel Temer abriu mão do projeto que era sua prioridade: a reforma da Previdência. A suspensão da Proposta de Emenda à Constituição que altera as regras para o acesso a aposentadorias […]


“Charqueadas Lilás” contará com palestra da Dra. Marilinda sobre Previdência Social na vida das mulheres

O evento Charqueadas Lilás é uma ação social coletiva que ocorre no município de Charqueadas durante o mês de março, organizado principalmente pelos três principais equipamentos públicos de mulheres: Procuradoria da Mulher, Coordenadoria da Mulher  e COMDIM – Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. A agenda de atividades propõe dinamizar […]


Projeto de Lei cria contribuição sobre aplicações financeiras para custear seguridade social

O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que institui uma contribuição social sobre aplicações financeiras com o objetivo de garantir reservas para ações da seguridade social. As regras estão detalhadas no Projeto de Lei Complementar 408/17. Entre outros pontos, o texto sujeita à incidência da contribuição […]


Servidor público aposentado portador de câncer tem direito à isenção da contribuição previdenciária

O servidor portador de doença incapacitante detém direito à inexigibilidade da contribuição previdenciária sobre a parcela de proventos que não exceda o dobro do limite máximo estabelecido para os beneficiários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Com base nesse precedente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, a 7ª […]


INSS não pode suspender benefício de aposentadoria sem assegurar direito de ampla defesa ao aposentado

Por unanimidade, a 1ª Câmara Regional Previdenciária de Juiz de Fora/MG (1CRP), negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) mantendo a sentença do Juízo da 3ª Vara da Subseção Judiciária de Juiz de Fora/MG que determinou o restabelecimento do benefício aposentadoria por tempo de contribuição a […]


Aposentado(a)s e pensionistas têm até quarta-feira – 28/2 para se recadastrar no INSS

Aposentado(a)s e pensionistas de todo o Brasil têm até o fim fevereiro para provar que estão vivos e continuar recebendo os benefícios. Até o dia 28 de fevereiro os beneficiários devem ir à agência bancária onde recebem o pagamento e apresentar um documento de identificação com foto para fazer o […]


Menor sob guarda tem direito à pensão por morte

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou pedido de uniformização de jurisprudência apresentado contra decisão da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) que, com base na prevalência do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sobre a lei geral previdenciária, entendeu ser devida a […]