Previdência Social


Coronavírus: saiba quem terá direito ao auxílio emergencial

A Câmara dos Deputados aprovou na última quinta-feira (26) um auxílio mensal de R$ 600 a trabalhadores informais por três meses em razão da pandemia do coronavírus. A mulher que for mãe e chefe de família poderá receber R$ 1,2 mil. O Congresso determinou um valor maior que o proposto pelo Executivo, que era […]


Entidades de servidores querem barrar MP que amplia contratos provisórios no setor público

Entidades do funcionalismo público traçam um plano de atuação no Congresso contra a proposta do governo que amplia as possibilidades de contratações provisórias de servidores. O grupo passou a chamar a medida provisória, apresentada no dia 2 de março, de minirreforma administrativa. O governo, no entanto, rejeita a correlação da MP com a reforma […]


Justiça estende o BPC para a família de aposentado do INSS

Idosos com mais de 65 anos que residem com aposentados do INSS têm direito ao BPC (benefício assistencial) mesmo nos casos em que renda mensal por pessoa da família passa do limite de 25% do salário mínimo, segundo decisão do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região). O resultado do julgamento, […]


Ações contra INSS anteriores a 1º/1/2020 seguem nas comarcas estaduais

Ações previdenciárias ajuizadas antes da entrada em vigor das novas regras sobre a competência delegada, ou seja, 1º de janeiro de 2020, devem seguir sendo julgadas pela comarca estadual em que foram propostas. Com este entendimento, a juíza federal convocada do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) Taís Shilling […]


INSS não precisa de intervenção militar, é necessária a realização de concurso público já!

A Fenasps, por meio de diversas publicações, vem denunciando o caos instituído no INSS há anos. No apagar das luzes do ano de 2019, o ministro da Economia e o presidente do INSS, em declarações triunfais, anunciaram que o INSS, mesmo tendo reduzido o quadro de servidores(as) em 40%, aumentou […]


Multa de FGTS cai de 40% para 20% no novo modelo de contratação do governo

O novo modelo de contratação que será lançado pelo governo deve prever uma multa menor sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em caso de demissão sem justa causa, segundo apurou o Estadão/Broadcast. Hoje a multa é de 40%, mas deve cair a 20% nos contratos do “Trabalho Verde e […]


Bolsonaro prepara mudanças em benefícios previdenciários

O governo de Jair Bolsonaro (PSL),  cada dia mais pressionado pelo mercado no sentido de mostrar politicas efetivas de mudança de rumo econômico , com ênfase para o déficit fiscal e por consequência aprofundamento da privatização da Previdência Social , ante o vazio de um projeto de governança nacional , […]


Modelo de Previdência proposto por Bolsonaro levou idosos do Chile à miséria

O regime de capitalização da Previdência que o presidente eleito Jair Bolsonaro (PSL) quer adotar no Brasil para, segundo ele, resolver o rombo nas contas públicas, foi adotado no Chile e o resultado foi o empobrecimento e a miséria dos idosos. Quase 40 anos depois, o governo chileno deve enviar […]


Empregado com deficiência só pode ser dispensado sem motivo se houver contratação de substituto

Súmula 131 do TRT-SC confere a pessoas com deficiência garantia indireta de emprego A dispensa sem justa causa de um empregado com deficiência ou reabilitado pela Previdência Social somente poderá ocorrer com a prévia contratação de outro trabalhador em iguais condições, a fim de assegurar a efetividade do §1º, art. […]


Em Pauta #22 – Previdência Social

 – Justiça determinou que INSS pague benefício assistencial de amparo social ao deficiente a uma jovem tocantinense diagnosticada com deficiência mental. https://goo.gl/frWuXC – Laura Carvalho, economista e professora da USP, acaba de lançar ‘Valsa Brasileira’, obra em que se debruça em números e comportamentos dos agentes políticos ao longo dos últimos governos […]