Previdência Social


Em Pauta #8 – Previdência Social

– STF afastou o uso da Taxa Referencial (TR) como índice de correção monetária dos débitos judiciais da Fazenda Pública, mesmo no período da dívida anterior à expedição do precatório. O entendimento acompanha o já definido pelo STF quanto à correção no período posterior à expedição do precatório. Em seu […]


IX Jornada de Serviço Social do HCPA discutirá Saúde, Assistência e Previdência Social

A Dra. Marilinda Marques Fernandes fará participação na IX Jornada do Serviço Social do Hospital de Clínicas de Porto Alegre, que acontecerá no dia 06/10/2017, às 10:15, compondo a mesa redonda que abordará os principais pontos das reformas da Previdência Social e trabalhista e seus impactos na saúde do trabalhador. A […]


Reformas Trabalhista e Previdenciária – Direito perdido dificilmente é retomado

No último sábado, dia 5 de agosto, a Dra Marilinda Marques Fernandes participou de debate sobre as reformas trabalhista e previdenciária durante encontro de funcionários do Serpro no Sindppd/RS. O advogado trabalhista que atende o sindicato, Délcio Caye, iniciou o debate apresentando questões do funcionamento dos planos de saúde dos […]


Idosa obtém direito a aposentadoria por idade em ação contra INSS

Segurada da Previdência Social obteve direito a aposentadoria por idade aos 60 anos após vitória em ação judicial. O benefício em questão havia sido negado pelo órgão que alegou o não cumprimento do período de carência, e foi concedido através de sentença judicial proferida pela 20a Vara Federal de Porto Alegre, […]


Aposentado por invalidez obtém acréscimo de 25% no valor do benefício em ação contra o INSS

Aposentado por invalidez obteve acréscimo de 25% no valor de seu salário de benefício em ação contra o INSS. A adição se deu em função da necessidade de o segurado ter acompanhamento e ajuda de terceiros para proceder suas atividades cotidianas. “A vitória é em 1a instância, mas o direito está […]


Democracia e globalização: políticas de previdência social na Argentina, Brasil e Chile

Resumo: As mudanças nas políticas de previdência social na Argentina, Brasil e Chile são analisadas neste artigo à luz de duplo processo. Há, de um lado, a inserção desses países na economia global, levando-os a ajustar as suas estruturas econômicas e sociais à nova era de capital globalizado sob a hegemonia […]


Em Pauta – Previdência Social

– Trabalhador que teve perda auditiva induzida por exposição a ruído obtém vitória em ação contra a Braskem S.A. no TRT da 4a Região. “Foi reconhecido o direito do trabalhador receber indenização por danos morais e materiais pela não observância das normas de segurança no ambiente trabalho”, afirmou sua advogada, […]


Trabalhadora rural indígena que adotou criança receberá salário-maternidade

A desembargadora federal Marisa Santos, da Nona Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), julgou procedente ação de concessão de salário-maternidade proposta por uma trabalhadora rural indígena do Mato Grosso do Sul em razão da adoção de seu filho. O benefício é garantido à segurada especial que comprovar […]


Moradores do bairro Bom Jesus debatem impactos da Reforma da Previdência 1

No dia 1° de abril a Dra. Marilinda Marques Fernandes participou de roda de conversa sobre a reforma da Previdência, em atividade promovida pela pela Associação de Moradores do Bairro Bom Jesus, Bonsucesso Athlético Clube e Coletivo Cidade, junto ao auditor fiscal Josué Martins e a assistente social Léa M. […]


Colégio Estadual Emílio Massot organiza debate sobre reforma da Previdência

No dia 3 de março o Colégio Emílio Massot promove palestra sobre a reforma da Previdência, destinada à toda a comunidade escolar, às 17h. (Rua José Honorato Santos, 101, entre Hospital Porto Alegre e a EPTC da Ipiranga). Participam como palestrantes a advogada especialista em direito da seguridade social, Marilinda […]