Previdência Social


INSS deve ter tratamento isonômico para beneficiados de todas as regiões, diz juiz

O tratamento diferenciado entre os segurados do INSS em todo o país representa violação de isonomia. Com esse entendimento, Hélio Silvio Ourém Campos, juiz da 6ª Vara Federal de Pernambuco, deferiu liminar em ação civil pública para obrigar o INSS a, na contagem do tempo de contribuição, considerar como carência […]


Em Pauta #21 – Previdência Social

– A Mãe Social, também conhecida também como mãe crecheira ou mãe substituta, é uma profissional que cuida da casa, educa e orienta crianças em situação de abandono ou violência, proporcionando a elas a oportunidade de crescimento num ambiente familiar saudável e equilibrado, atuando em casas lares, onde residem e cuidam […]


Mantida indenização a soldador que teve plano de saúde cancelado

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) negou provimento ao recurso da empresa Tochetto Comércio de Ônibus, Peças e Acessórios LTDA, que solicitava a revisão da sentença que a condenou a pagar R$ 155 mil de multa, além de R$ 17,6 mil de indenização por […]


Servidor estatutário deve comprovar contribuições para ter direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural

O servidor que tenha comprovado o desempenho de atividades rurais em período anterior à vigência da Lei 8.213/91 somente tem direito ao cômputo de tempo de trabalho rurícola junto ao órgão público, para efeitos de contagem recíproca no regime estatutário, caso apresente a certidão de tempo de serviço rural e […]


Contratações por salário menor fazem cair arrecadação da Previdência

A contratação de trabalhadores por salários mais baixos levou a Previdência Social a registrar a primeira queda real (descontada a inflação) na arrecadação em 10 meses. Segundo dados divulgados dia 24 de abril pela Receita Federal, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) arrecadou R$ 31,818 bilhões em março, valor […]


INSS: cerca de 2,4 mi de pessoas não realizaram a prova de vida

Cerca de 2,4 milhões de aposentados, pensionistas e demais beneficiários não haviam feito a prova de vida no INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). A prova de vida é obrigatória e serve para que os beneficiários não percam a aposentadoria. Segundo o INSS, a prova evita a realização de pagamentos indevidos de […]


INSS convoca 94 mil pessoas para revisão de auxílio-doença e aposentadoria

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) convocou para perícia médica 94 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez. Os nomes foram publicados no Diário Oficial da União desta sexta-feira (23). Veja mais abaixo como saber se foi convocado, como agendar a perícia e o que levar. O prazo para agendar a perícia termina em […]


Para TRF4 pensão recebida de boa-fé não terá que ser devolvida ao INSS

Uma moradora do município de São José (SC) que recebeu indevidamente por 11 anos a pensão por morte do pai, dos 21 aos 32, não precisará devolver os valores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que não […]


Dra. Marilinda palestra sobre Previdência Social na vida das mulheres no Charqueadas Lilás

No dia 14 de março de 2018, às 19h, teve lugar na Câmara de Vereadores do município Charqueadas uma palestra sobre a Previdência Social na vida das mulheres, atividade integrante da programação do evento Charqueadas Lilás, que contou com a presença de estudantes e membros da comunidade. A mesa de […]


“Quebra” da Previdência, mentira posta a nu

Derrota inevitável levou Temer a arquivar liquidação da aposentadoria, que ele e a mídia vendiam como “indispensável”. Festeje com moderação: governo tem maioria parlamentar para causar mais prejuízos ao país. Paulo Kliass A sequência cronológica é um tanto antiga. A confirmação do golpeachment remonta a 12 de maio de 2016, quando o […]