Previdência Complementar


Em Pauta #3 – Previdência Social

– A Lei Complementar 14.750/15 instituiu o Regime de Previdência Complementar para os servidores públicos estaduais titulares de cargos efetivos – PPC/RS, fixou o limite máximo para concessão de aposentadorias e pensões pelo regime Próprio de Previdência Social – RPPS/RS e autorizou a criação de entidade de previdência fechada de […]


Regime de Previdência Complementar dos funcionários públicos estaduais do RS

O SIMPE-RS – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul realizou ontem, dia 25, às 19h30, discussão sobre o Regime de Previdência Complementar com a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Dra. Marilinda Marques Fernandes. O painel foi transmitido ao vivo pelo canal da TV SIMPE no […]


Em Pauta #2 – Previdência Social

– CPI da Previdência chega às primeiras conclusões: A Previdência Social brasileira não é deficitária. A afirmação é do presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência do Senado, senador Paulo Paim (PT-RS). “Setores do patronato arrecadam, por ano, em torno de R$25 bilhões do bolso do trabalhador e não […]


SIMPE-RS promove painel sobre Previdência Complementar com Dra. Marilinda Marques Fernandes

O SIMPE-RS – Sindicato dos Servidores do Ministério Público do Rio Grande do Sul realiza nessa terça, dia 25, às 19h30, discussão sobre o Regime de Previdência Complementar com a advogada especialista em Direito da Seguridade Social, Dra. Marilinda Marques Fernandes. O painel será transmitido ao vivo pela TV SIMPE e […]


A Previdência Complementar dos funcionários públicos estaduais do RS

A Assembleia Legislativa /RS aprovou no dia 16 de setembro de 2015 o Projeto de Lei Complementar (PLC) 303/2015 que institui a previdência complementar para os servidores públicos estaduais. I. CONSIDERAÇÕES GERAIS A mudança na previdência dos servidores públicos estaduais insere-se no longo processo de restrição de direitos dos servidores […]


O Regime de Previdência Complementar dos Servidores Públicos Federais

Palestra proferida pela advogada Marilinda Marques Fernandes no Seminário sobre Previdência Complementar realizado pelo Sintrajufe/RS no auditório da Justiça Federal em Porto Alegre, dia 17 de setembro de 2015. (Assista o vídeo da palestra abaixo.) Introdução As origens históricas do regime previdenciário dos servidores públicos no Brasil estão articuladas àquelas […]


Seminário sobre previdência complementar no Sintrajufe com Marilinda Marques Fernandes

O Sintrajufe/RS promove na próxima quinta-feira, 17, um Seminário sobre Previdência Complementar. O evento é parte das atividades da greve dos servidores do Judiciário Federal, que já dura quase 100 dias, e será realizado na Justiça Federal de Porto Alegre a partir das 14h30min. O seminário irá contar com a […]


Participante de previdência complementar precisa se desligar do emprego para receber benefício

Para ter direito à aposentadoria complementar, o beneficiário precisa se desligar do emprego que patrocina o plano de previdência, ainda que este tenha sido instituído antes da Lei Complementar (LC) 108/01, que criou a regra da cessação do vínculo de emprego. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal […]