Plano de Saúde


Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico

O plano de saúde Sul América foi condenado pelo Juiz de Direito Substituto da 11ª Vara Cível de Brasília a custear o tratamento de paciente em hospital psiquiátrico enquanto houver prescrição médica de continuidade, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil pela […]


Contratantes de planos de saúde tem direito à cobertura de medicamentos importados e/ou sem registro na ANVISA

Consoante noticiado em diversos portais de notícias no ano passado, um levantamento realizado pelo PROCON/SP, em setembro de 2014, demonstrou que a negativa de cobertura de procedimentos está entre os principais problemas enfrentados pelos usuários de planos de saúde[1]. O problema representa mais da metade do total de reclamações que […]


Encontro Estadual de Aposentados do Sindisprev-RS

O Encontro Estadual de Aposentados do Sindisprev-RS se firmou como um espaço rico e necessário de discussão de análise de conjuntura, tão necessária nos dias de hoje em que se tem dificuldade de pautar a política como elemento fundamental à estruturação do pensar, do ser e do estar, equidistante dos jogos de […]


Bancária consegue restabelecer auxílio para filha com deficiência durante aposentadoria por invalidez

A suspensão do contrato de trabalho, decorrente de aposentadoria por invalidez, não leva à perda do direito da empregada ao plano de saúde. Esse entendimento já foi pacificado pelo Tribunal Superior do Trabalho, por meio da Súmula 440, que assegurou o direito à manutenção de plano de saúde ou de […]


Plano de Saúde é condenado por negar autorização de exame

O juiz da 4ª Vara Cível de Brasília julgou procedente o pedido de segurada para condenar a SulAmérica Companhia de Seguro Saúde ao custeio de procedimento de mamotomia e ao pagamento de dano moral. A segurada contou que ao verificar nódulos em suas mamas se submeteu a múltiplos exames prescritos […]


Médico e plano de saúde são condenados por recusa no atendimento em razão do baixo valor da consulta

Um médico e a Unimed de Porto Alegre foram condenados por recusa de atendimento a paciente que havia agendado consulta. A alegação do médico foi de que o plano pagava pouco. O autor da ação, após ter agendado consulta com o referido médico por meio da central de agendamento do […]


Reajuste de Plano de Saúde aos 59 anos é abusivo

Uma surpresa desagradável. Os consumidores, às vésperas de completar os 59 anos de idade, são surpreendidos com uma carta do seu plano de saúde comunicando um reajuste por alcançar nova faixa etária e a necessidade de adequação dos valores anteriores. Os consumidores de planos de saúde que atingiam 60 anos […]


Empregadora indenizará empregado que teve plano de saúde suspenso durante afastamento previdenciário

A saúde é um direito social e fundamental, garantido pela Constituição Federal (artigos 6º e 194). Condutas do empregador que tendem a impedir ou dificultar o acesso a esse direito tem sido reçachadas pelo Judiciário Trabalhista. No caso analisado pelo juiz Vanderson Pereira de Oliveira, na 3ª Vara do Trabalho […]


Plano de saúde é condenado por negar autorização de cirurgia de catarata

A Juíza de Direito do Segundo Juizado Especial Cível de Brasília condenou o plano de saúde Sul América a pagar a segurado danos materiais e morais por negar autorização para cirurgia de catarata. De acordo com o segurado, ele recebeu o diagnóstico médico de catarata no olho direito, necessitando de […]


Segurada entra na justiça e plano de saúde é obrigado a pagar tratamento que não constava na lista da ANS

  Havendo indicação médica quanto à essencialidade do tratamento, o plano de saúde não pode limitar a obrigação contratual às resoluções da Agência Nacional de Saúde Suplementar. Assim decidiu a 19ª Vara Cível de Brasília ao condenar um convênio a custear tratamento médico de idosa portadora de doença oftalmológica. Pela […]