Plano de Saúde


Tratamento de obesidade mórbida em clínica de emagrecimento pode ser custeado por plano de saúde

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que os planos de saúde são obrigados a custear a internação de pacientes com obesidade mórbida em hospitais ou clínicas especializadas em emagrecimento, caso esta seja a indicação do médico, ainda que não haja previsão contratual para tal cobertura. No […]


Planos de saúde não podem impor carência superior a 24 horas para usufruir em situações de emergência

As seções de direito público e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de entendimentos consolidados nos julgamentos e servem de orientação a toda a comunidade jurídica sobre a jurisprudência do tribunal. As súmulas serão publicadas no Diário da Justiça […]


Em Pauta #4 – Previdência Social

– Direito à reabilitação profissional: fundamentalidade e conteúdo jurídico: O tema da reabilitação profissional necessita maiores estudos e desenvolvimento normativo. O livro de Luiz Alberto de Vargas mostra a evolução das normas internacionais, o uso da CIF – Classificação Internacional de Funcionalidade, Incapacidade e Saúde, e faz uma análise da situação […]


“O tratamento dos litígios de massa deve ser coletivo, porque causa dano coletivo, um direito violado gera legiões de vitimas”

As ações civis públicas do Sindppd/RS e do Sindisprev/Rs ajuizadas pelo escritório Marilinda Marques Fernandes – Advogados Associados contra o Plano de Saúde dos funcionários gerido pela GEAP, em razão de aumento de 37% a 56% nos valores de contribuição, foram julgadas procedentes em primeira instância. O juiz da 16ª […]


Afastado por auxílio-doença tem plano de saúde restabelecido

O juiz do Trabalho José Saba Filho, Titular da 79ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, condenou a empresa Galvão Engenharia a restabelecer o plano de saúde de um trabalhador afastado em razão de auxílio-doença e, ainda, a pagar uma indenização por danos morais no valor de R$ 5 […]


ECT deverá estender plano de saúde a netos sob guarda judicial de agente

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu recurso da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) contra decisão que determinou a inclusão dos netos de uma agente de correios que tinha a guarda judicial dos menores como seus dependentes no plano de saúde. A empresa alegou que […]


Justiça do Trabalho condena banco por supressão de plano de saúde de empregada aposentada por invalidez

A aposentadoria por invalidez faz cessar algumas das obrigações do empregador no contrato de trabalho, desde que incompatíveis com a ausência da prestação dos serviços. Mas não se inclui nesse rol o direito da empregada ao plano de saúde, se este foi oferecido durante todo o curso do contrato de […]


O aumento do plano de saúde por faixa etária é ilegal após os 60 anos

No momento da vida que o idoso mais precisa do plano e que o valor pesa no bolso, é bom saber de seus direitos. Os usuários de planos de saúde são sempre surpreendidos com mensalidades muito altas do plano de saúde e as operadoras justificam o aumento pelo motivo do […]


Saiba como permanecer no plano de saúde da empresa após aposentar-se ou ser demitido 1

Aposentados ou o ex-empregados exonerados ou demitidos sem justa causa, que contribuíam para o custeio do seu plano privado de saúde, têm o direito de permanecer como beneficiário após o desligamento da empresa. A empresa empregadora é obrigada a manter o aposentado ou o ex-empregado demitido ou exonerado sem justa […]


Plano de saúde é condenado a custear internação em hospital psiquiátrico

O plano de saúde Sul América foi condenado pelo Juiz de Direito Substituto da 11ª Vara Cível de Brasília a custear o tratamento de paciente em hospital psiquiátrico enquanto houver prescrição médica de continuidade, bem como ao pagamento de indenização por danos morais, no valor de R$ 6 mil pela […]