PEC Paralela


Reforma da Previdência ainda tem pontos pendentes

O Congresso Nacional votou em 2019 das mais profundas reformas da Previdência feitas desde a Constituição de 1988. No dia 12 de novembro, a Emenda 103/2019 foi promulgada, alterando o sistema previdenciário e trazendo regras de transição. Com base no texto aprovado pelos parlamentares, o governo estima economia de R$ 855 bilhões aos cofres […]


Plano mais Brasil não é um projeto de crescimento, mas de aprofundamento da desigualdade econômica e social. Entrevista com Guilherme Delgado

O Plano mais Brasil, que sugere três Propostas de Emenda Constitucional – PECs, tem “dois focos amplos e complexos”: alterar as relações fiscais e financeiras da União com os estados e municípios, visando a extinção de Fundos Públicos, e alterar a legislação tributária e das vinculações constitucionais aos entes federativos para obter recursos para o pagamento da dívida pública, diz […]