PEC das Domésticas


Em Pauta #19 – Previdência Social

– O chamado limbo previdenciário se dá quando o trabalhador recebe alta médica do INSS e o empregador, mediante conclusão médica que atesta sua incapacidade laborativa, se recusa a reencaminhar o empregado de volta às suas atividades. Em casos assim, a Justiça do Trabalho tem condenado os empregadores a pagarem […]


Trabalhadoras Domésticas: Avanços e Desafios

Na ocasião das comemorações pelo primeiro aniversário da aprovação da Lei Complementar 150 de 2015, que dispõe sobre o trabalho de empregadas domésticas, teve lugar o ato da ONG Themis — Gênero, Justiça e Direitos Humanos nesta terça-feira (26), na Estação Mercado da Trensurb, com o objetivo de conversar com […]


ESA realiza o painel “A nova lei das domésticas”

A OAB/RS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, realizará nesta quarta-feira (28), o curso sobre “A nova lei das domésticas”. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo endereço inscricaoesa.oabrs.org.br. O evento será realizado no Auditório Guilherme Schütz Filho, na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110 […]


Os desafios da seguridade social para as trabalhadoras domésticas

Por Marilinda Marques Fernandes O trabalho doméstico, seja remunerado ou não, é base fundamental para o funcionamento geral da economia capitalista. Quando remunerado, chamamos de emprego doméstico e caracteriza-se como importante fonte de ocupação para muitas mulheres, que representam cerca de 5,6 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo, na maioria […]


Lei que regulamenta trabalho doméstico passa a valer

O Fundo de Garantia do Tempo Serviço (FGTS) para as empregadas domésticas é obrigatório desde quinta-feira (01/10). O recolhimento do FGTS, uma novidade para a categoria, está na Lei Complementar nº 150, que regulamentou a Emenda Constitucional 72 – resultado da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) das […]


Trabalhadoras Domésticas: construindo a igualdade no Brasil – “Diálogos sobre o Trabalho Doméstico”

Na sequência dos trabalhos de encerramento do projeto “Trabalhadoras Domésticas: construindo a igualdade no Brasil”, idealizado pela ONG Themis – Justiça e Gênero e pelo Fundo ELAS, com o financiamento da ONU (Organizações das Nações Unidas) Mulheres, teve lugar em Porto Alegre, na última quinta-feira, 25 de junho, “Diálogos sobre o […]


Após dois anos da PEC das domésticas, patrões continuam descumprindo obrigações

O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no estado de São Paulo cresceu quase 25% no ano passado, em comparação a 2013. É o que aponta o levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários domésticos. Ao todo, foram protocoladas 9.928 ações em 2014. […]


Convenção da OIT sobre trabalho doméstico é ratificada em apenas 17 países

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189, que trata do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o […]


Reunião nacional em Porto Alegre debate os direitos das trabalhadoras domésticas

A reunião nacional convocada pela Themis para discutir os direitos da trabalhadoras domésticas a propósito da regulamentação da emenda constitucional n°72 apontou no sentido de que o projeto de autoria do senador Romero Jucá não assegura de forma plena e igualitária os direitos trabalhistas para a categoria, mantendo, assim, um […]