OIT


Os acordos-marco internacionais e as alianças sindicais internacionais: instrumentos de uma necessária transnacionalização da militância sindical

Por Marc-Antonin Hennebert Diante da multiplicação atual dos instrumentos de responsabilidade social empresarial (RSE), o dispositivo frequentemente considerado mais avançado em matéria de defesa dos direitos dos trabalhadores consiste na negociação e na assinatura de acordos-marco internacionais (AMIs). Esses acordos, assinados conjuntamente por uma federação sindical internacional e pela direção […]


CCJ aprova convenção da OIT com normas de proteção para trabalho doméstico

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou a Convenção sobre o Trabalho Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores Domésticos, aprovada pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) em 2011. O Brasil é um dos países-membros da OIT. Com 27 artigos, a convenção trata da proteção dos direitos […]


28 de Abril – Dia Mundial de Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho em tempos de Precarização

Em 28 de abril de 1969, após uma explosão em uma mina na cidade de Farminghton nos Estados Unidos, 78 trabalhadores morreram. A Organização Mundial do Trabalho (OIT), desde 2003, consagra este dia à reflexão sobre a segurança e saúde no trabalho. No Brasil a data foi reconhecida oficialmente em […]


Crescente poder das corporações tem minado direito de associação dos trabalhadores

A capacidade das pessoas de exercer seus direitos de reunião e associação no local de trabalho está se deteriorando drasticamente no mundo todo, levando a uma piora das condições de emprego, enfraquecimento das proteções sociais e aumento da desigualdade, afirmou o relator das Nações Unidas Maina Kiai à Assembleia Geral no […]


Seminário do SAJU/UFRGS discutiu avanços e desafios para a implementação da lei

O Serviço de Assessoria Jurídica Universitária promoveu na última semana, entre os dias 19 e 21 de outubro, a Semana de Direitos Humanos, Cidadania e Acesso à Justiça, que teve como tema “AS MULHERES NA SOCIEDADE”. A programação contou com um painel de discussão sobre as principais reformas na legislação […]


Idade não pode ser critério para INSS conceder salário-maternidade para indígenas

As mulheres indígenas brasileiras que trabalham há mais de 10 meses terão direito ao salário-maternidade, independentemente da idade. Em sessão a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e determinou que a autarquia não considere o critério etário […]


OIT pede proteção de conquistas sociais e enfrentamento de brechas de produtividade na América Latina

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) recomendou aos países da América Latina realizar uma “reorientação estratégica” de suas políticas de mercado de trabalho para enfrentar as consequências da desaceleração econômica que produzirá um aumento do desemprego e da informalidade, assim como para impulsionar a produtividade. O relatório adverte que “as […]


A luta pelos direitos humanos na pauta do trabalho doméstico

O trabalho doméstico no Brasil carrega marcas da cultura escravocrata e patriarcal, e mesmo com avanços nas garantias de direitos, esta herança exploradora permanece. Por Jandyra Uehara Alves Regulamentada há menos de um ano, a Emenda Constitucional 38, conhecida como PEC das Domésticas, é seguramente uma das mais importantes, se […]


O futuro do emprego: a tecnologia vai acabar com o trabalho?

A identificação do problema foi feita por muitos: a conjugação de desemprego estrutural com emigração crescente e com transferência de rendimentos do trabalho para o capital é um problema democrático fundamental. Por Francisco Louçã O que é que vai acontecer ao emprego com o desenvolvimento de novas aplicações tecnológicas? Há […]


Rede de lojas deverá indenizar trabalhadora constrangida a apresentar carta de fiança como condição de contratação

É proibida a discriminação, assim compreendida qualquer distinção, exclusão ou preferência que tenha por efeito destruir ou alterar a igualdade de oportunidades ou tratamento em matéria de emprego ou profissão. Nesse sentido, dispõe o Decreto 62.150/65, que ratificou a Convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). E foi esse […]