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Curso de Direito Imigratório da ESA-OAB/RS terá palestra da Dra. Marilinda Marques Fernandes

Na próxima segunda-feira, 13 de novembro, às 19 horas, a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS encerra seu curso de Direito Imigratório com uma palestra da advogada Marilinda Marques Fernandes sobre os direitos trabalhistas e previdenciários dos imigrantes no Brasil. Mais informações no site ESA-OBA/RS.


Frigorífico é condenado por assédio moral por não conceder de intervalo para amamentação

A Justiça do Trabalho determinou que o Frigorífico BRF, em Lucas do Rio Verde, pague indenização por danos morais a uma analista de Recursos Humanos. Um quadro de depressão e a falta de intervalo para amamentar o filho estavam entre os problemas levaram a trabalhadora a buscar o judiciário. A […]


ESA realiza o painel “A nova lei das domésticas”

A OAB/RS, em parceria com a Escola Superior de Advocacia, realizará nesta quarta-feira (28), o curso sobre “A nova lei das domésticas”. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas pelo endereço inscricaoesa.oabrs.org.br. O evento será realizado no Auditório Guilherme Schütz Filho, na sede da entidade (Rua Washington Luiz, 1110 […]


Os desafios da seguridade social para as trabalhadoras domésticas

Por Marilinda Marques Fernandes O trabalho doméstico, seja remunerado ou não, é base fundamental para o funcionamento geral da economia capitalista. Quando remunerado, chamamos de emprego doméstico e caracteriza-se como importante fonte de ocupação para muitas mulheres, que representam cerca de 5,6 milhões de trabalhadores no Brasil, sendo, na maioria […]


Profissão de paralegal poderá ser regulamentada

A Câmara dos Deputados analisa proposta que regulamenta a profissão de paralegal (bacharel em direito que não tenha registro de advogado). A medida está prevista no Projeto de Lei 5749/13, que modifica o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/94). Pela proposta, o paralegal poderá exercer as mesmas atividades do estagiário de […]