MTE


Seis meses de reforma trabalhista: um balanço

A reforma trabalhista (Lei 13.467/2017) acaba de completar seis meses de vigência. Seus primeiros efeitos, contudo, são de difícil mensuração, em especial por duas razões: 1. “Segurança jurídica”. À época da tramitação da reforma no Congresso Nacional, argumentava-se que ela traria maior segurança jurídica para os empregadores, o que equivaleria a […]


Empregada que usava protetores auriculares sem certificação ganha adicional de insalubridade por exposição a ruído

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso da Unilever Brasil Ltda. (SP) contra condenação ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio a uma empregada que utilizava equipamentos de proteção auriculares sem a devida certificação do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) para neutralizar […]


Camareira que limpava instalações de motel receberá adicional de insalubridade em grau máximo

Uma auxiliar de serviços gerais que trabalhava na limpeza das instalações de um motel conseguiu obter na Justiça do Trabalho o direito ao recebimento do adicional de insalubridade em grau máximo. O trabalho foi equiparado à coleta de lixo urbano pela juíza Cláudia Eunice Rodrigues, em atuação na 4ª Vara […]


Estado brasileiro é condescendente com ilegalidades no setor da construção civil

Apesar de os índices registrarem a expansão do emprego formal no setor da construção civil e de incrementos dos rendimentos do trabalho, “as características estruturais do mercado de trabalho se mantiveram ou foram recrudescidas, como a intensificação da rotatividade, a existência de péssimas condições de trabalho (independentemente do porte das […]


Jornada excessiva: prejuízos à saúde e à vida pessoal e social do empregado

No primeiro caso, a 7ª Turma do TRT-MG, acompanhando o voto da juíza convocada Martha Halfeld Furtado de Mendonça Schmidt, julgou favoravelmente o recurso interposto pelo motorista de uma empresa de transporte de mercadorias, para condenar a empregadora a lhe pagar indenização no valor de R$30.000,00. Ao examinar as provas […]


Empresa dona da Sadia e Perdigão é condenada por trabalho escravo

A BRF – dona de marcas como Sadia, Perdigão, Batavo e Elegê – foi condenada a pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por manter trabalhadores em condições análogas às de escravos em uma fazenda no município de Iporã, no noroeste do Paraná. A decisão […]


Escravos da moda. Quem se importa com a procedência?

A foto de um menino paquistanês costurando uma bola de futebol da Nike em 1996, nas páginas da extinta revista Life, causou indignação. No mesmo ano, o documentarista norte-americano Michael Moore filmou conversa com o presidente da multinacional, Phil Knight, para o documentário The Big One. “Você não tem problema […]


Para Dieese, ministério deve aprimorar fiscalização do trabalho doméstico

O Ministério do Trabalho e Emprego começou, na semana passada, a fiscalização do registro de trabalhadores domésticos em carteira de trabalho. Caso o MTE receba denúncias – nas quais a identidade do denunciante será mantida em sigilo – de empregadores em situação irregular, o órgão poderá solicitar o envio da […]


Aos poucos, legislação equipara domésticas às demais profissões

O trabalho doméstico no Brasil ganhou novo reforço. Entrou em vigor em 7/8 a lei que prevê multa para o empregador que não assinar a carteira de trabalho do empregado doméstico. A punição pode chegar ao dobro da aplicada a uma empresa privada no campo ou na cidade, que hoje […]


Especialistas alertam para extensão social dos danos do trabalho

O volume de problemas decorrentes de um acidente ou doença com origem no exercício profissional é mais amplo do que o dano imediato de uma determinada ocorrência. E a recorrência desses impactos no mundo do trabalho é um problema de Estado, e não de governo. Essas constatações permearam um seminário […]