Ministério Público Federal


INSS assina acordo com MPF para zerar fila de espera por benefícios

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) assinou acordo com o Ministério Público Federal (MPF) que visa zerar as filas de espera por benefícios em todo o país. O acordo, assinado em 16/11, prevê novos prazos para que o INSS conclua as perícias médicas agendadas. E conceda os benefícios previdenciários […]


PFDC recomenda ao INSS mutirão para conceder pedidos represados de acesso ao Benefício de Prestação Continuada

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), recomendou nesta quarta-feira (25) ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) que seja realizado mutirão para a concessão dos Benefícios de Prestação Continuada (BPC) cuja análise esteja represada na autarquia há mais de 45 dias. A […]


Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos deficientes uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício […]