Justiça do Trabalho


Carta Maior reúne nesta semana manifestações públicas de repúdio a extinção da Justiça do Trabalho

Diante da ameaça de extinção da Justiça do Trabalho anunciada pelo Presidente Jair Bolsonaro, em entrevista ao Canal de Televisão SBT, no dia 03 de janeiro de 2019, a já efetivada extinção do Ministério do Trabalho, a manutenção da Emenda 95 que congela o teto do gasto público por vinte […]


Ato em defesa da Justiça do Trabalho e contra o desmonte do Estado

Na tarde de ontem (21/01), participamos ao lado de colegas advogados, juízes, desembargadores, procuradores e dirigentes sindicais, em Ato Contra o Fim da Justiça do Trabalho, do Ministério Público do Trabalho , o desmonte do Estado, a retirada de direitos dos trabalhadores, a precarização dos serviços públicos e a Reforma […]


Empregado que sofreu dois assaltos em agência dos Correios será indenizado

A Segunda Turma do TRT11 manteve a condenação ao pagamento de R$ 20 mil de indenização por danos morais. A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a um empregado que sofreu dois assaltos em um intervalo de […]


Empresário e trabalhador vão perceber que jornada intermitente é uma bomba

Leonardo Sakamoto Há duas tragédias anunciadas quanto à jornada intermitente de trabalho. Primeiro, no que diz respeito à qualidade de vida dos trabalhadores envolvidos. Quando alguém assina um contrato com jornada intermitente ou “jornada zero hora” fica à disposição do empregador, recebendo apenas pelas horas trabalhadas. Que pode ser nenhuma. […]


A judicialização dos conflitos coletivos de trabalho: uma análise das greves julgadas pelo TST nos anos 2000

Alexandre Tortorella Mandl Resumo: Este trabalho é uma síntese da dissertação defendida em 2014 que aborda a judicialização das greves nos anos 2000, constatando-se que 30% das greves foram solucionadas pela Justiça do Trabalho. Quais os motivos que levaram a greve ser judicializada? Quais os instrumentos jurídicos utilizados? Como se […]


Empresas terão que incluir pessoas com deficiência no mercado de trabalho

Duas decisões da Justiça do Trabalho da Bahia – uma na 25ª e outra da 35ª Vara de Salvador – resultaram em medidas que garantem a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. Em ambos os casos, empresas que se negavam a cumprir a cota mínima de vagas […]


Trabalhadora doméstica recebe indenização por danos morais por lesões decorrentes de seu trabalho

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo acolheu e deu provimento parcial ao recurso ordinário interposto por recorrente que trabalhava como lavadeira doméstica e que buscava reverter decisão que julgara improcedente seu pedido de indenização por danos morais, ante lesões em sua coluna lombar decorrentes de […]


Justiça responsabiliza abatedouros por acidentes com funcionários

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho firmou o entendimento de que é objetiva a responsabilidade de abatedouros e frigoríficos por acidentes com os empregados quando do corte, abate e processamento de carnes e derivados. Dois importantes precedentes embasaram o posicionamento na Turma, tendo como relatores os ministros Maurìcio […]