Trabalhadores de áreas insalubres (com risco à saúde) têm o direito de utilizar períodos de afastamentos por doenças, mesmo aquelas sem relação com a profissão, como tempo especial para antecipar a aposentadoria do INSS. A posição favorável aos segurados da Previdência foi consolidada pelo STF (Supremo Tribunal Federal) nesta segunda-feira […]
O INSS estabeleceu que o segurado poderá optar por perícia médica ou antecipação do auxílio-doença (atual auxílio por incapacidade temporária). De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada dia 29/09, no momento do requerimento o segurado poderá escolher entre fazer o agendamento da perícia médica para a concessão do auxílio por incapacidade […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou que é inconstitucional o prazo de dez anos para alguém para entrar Justiça contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em caso de contestação de um benefício negado, cessado ou cancelado. A decisão foi tomada na segunda-feira (5) e anulou a regra instituída […]
A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estabeleceram que a antecipação do auxílio por incapacidade temporária, antigo auxílio-doença, continuará em vigor para todas as localidades do país. De acordo com a Portaria Conjunta 62, publicada nesta terça-feira (29/09), no Diário Oficial da […]
Os peritos médicos federais devem retornar, nesta quinta-feira (17), o atendimento presencial nas agências do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após inspeções realizadas nesta semana, foi concluído que das 169 agências que possuem serviço de perícia médica, 111 já estão aptas a atender o público. O agendamento estará disponível […]
Os segurados da Previdência Social que receberam antecipação do auxílio por incapacidade temporária (antes chamado auxílio-doença) terão o benefício reconhecido em definitivo. Com essa medida, aqueles que receberam o adiantamento, no valor de um salário mínimo, mas teriam direito a um benefício maior, receberão a diferença sem a necessidade de […]
“Um dia antes de meu pai ser internado com essa doença maldita, ele me deu R$ 300 para pagar o aluguel da casa. Quando eu precisava, era ele quem fazia a feira, comprava a carne. Agora que ele morreu não temos nada. Estou vivendo de doações.” O depoimento acima é […]
O STJ publicou uma decisão determinando que a revisão de benefícios do INSS ocorra em até dez anos após a concessão, mesmo que o erro no cálculo da renda mensal paga ao segurado tenha sido gerado porque o órgão deixou de analisar documentos e informações já disponíveis quando aposentadorias e pensões foram […]
Com a suspensão dos atendimentos presenciais do INSS , cerca de 600 mil pedidos de perícia médica estão paralisados. O serviço foi suspenso em março, por conta da pandemia de Covid-19, e está sendo oferecido de forma virtual. O INSS possibilitou que as pessoas que têm um atestado médico possam validar o […]
A subsecretária da Perícia Médica Federal da Previdência Social, Karina Braido Santurbano de Teive e Argolo, e mais 120 chefes regionais em todo o país entregaram seus cargos nesta semana. Segundo Francisco Cardoso, presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos (AMNP), a decisão foi comunicada à entidade, com a justificativa de ter sido tomada […]
