Incapacidade Laborativa


É devido auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo

A Turma Nacional de Uniformização de Jurisprudência dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou a tese de que é devido o auxílio-acidente ainda que o nível de dano seja mínimo. O entendimento foi consolidado durante o julgamento de um pedido de uniformização de um segurado do INSS no Rio Grande do […]


TNU afirma que é possível receber salário e beneficio por incapacidade de forma cumulativa

O Colegiado da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais (TNU) reafirmou o entendimento, já pacificado pela Súmula 72, de que é possível receber benefício por incapacidade durante o período em que houver o exercício de atividade remunerada, quando comprovado que o segurado estava incapaz para exercer as atividades […]


Construtora é condenada por deixar estivador incapacitado para o trabalho

A empresa JAS Construções foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região (Piauí) ao pagamento de R$ 56.655,00 de indenização por danos morais e materiais a um trabalhador de 25 anos que ficou incapacitado para o trabalho após sofrer acidente que causou danos a sua coluna cervical. O […]