Imposto de Renda: Governo garante isenção para quem ganha até 2 salários mínimos
O Governo Federal divulgou, na última terça-feira, o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). De acordo com a MP…
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A Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 4ª Região (TRU/JEFs) realizou a última sessão de julgamento de 2023 no dia 15 de…
A declaração de imposto de renda para aposentados e pensionistas obedece às mesmas regras dos demais contribuintes. Mas há detalhes que exigem cuidados. A seguir,…
O deputado André Figueiredo (PDT-CE) apresentou à Câmara dos Deputados proposta que institui uma contribuição social sobre aplicações financeiras com o objetivo de garantir reservas…
As seções de direito público e de direito privado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) aprovaram três novas súmulas. Os enunciados são o resumo de…
Entre as enfermidades incluídas na lista, que dariam direito à aposentadoria por invalidez, estão esclerose sistêmica e doença pulmonar crônica. A Comissão de Seguridade Social…
Por unanimidade, a 8ª Turma do TRF da 1ª Região confirmou sentença que reconheceu a um impetrante, diagnosticado com câncer (neoplasia maligna), o direito de…