Estatuto do Idoso


O aumento do plano de saúde por faixa etária é ilegal após os 60 anos

No momento da vida que o idoso mais precisa do plano e que o valor pesa no bolso, é bom saber de seus direitos. Os usuários de planos de saúde são sempre surpreendidos com mensalidades muito altas do plano de saúde e as operadoras justificam o aumento pelo motivo do […]


Deficiente obtém mesmas condições do idoso no cálculo de benefício assistencial

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estendeu aos deficientes uma condição legal já prevista para o idoso. Definido em recurso repetitivo (tema 640), o entendimento é que, para fins do recebimento do benefício de prestação continuada, deve ser excluído do cálculo da renda da família o benefício […]


Reajuste de Plano de Saúde aos 59 anos é abusivo

Uma surpresa desagradável. Os consumidores, às vésperas de completar os 59 anos de idade, são surpreendidos com uma carta do seu plano de saúde comunicando um reajuste por alcançar nova faixa etária e a necessidade de adequação dos valores anteriores. Os consumidores de planos de saúde que atingiam 60 anos […]