Dívida Previdenciária


Em Pauta #6 – Previdência Social

– Foi assegurado o direito de pensão por morte a um menor sob guarda. A decisão partiu da Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP), que negou provimento à apelação interposta pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que buscava reformar a sentença sob o argumento de que o menor não se […]


Dívidas com a Previdência equivalem ao triplo do deficit previdenciário

Segundo procurador-geral-adjunto da Gestão da Dívida Ativa da União, débitos com a Previdência acumulam R$ 420 bilhões; já o deficit do Regime Geral da Previdência foi de R$ 151,9 bilhões no ano passado. Mas apenas 42% dessa dívida é considerada recuperável. O presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, […]