Direitos Trabalhistas


Votação Popular – Aplicativo da Themis está entre os finalistas do Desafio Brasil 2016 do Google 1

A ONG Themis – Gênero, Justiça e Direitos Humanos concorre ao prêmio Desafio de Impacto Social Google 2016. Esta é a segunda edição da premiação no Brasil e ao todo 10 finalistas disputaram o prêmio de R$ 1,5 milhão para desenvolver um aplicativo que tenha impacto social.  O app LAUDELINA […]


Direitos trabalhistas devidos ao dependente da previdência social não integram a herança

A Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais, em decisão relatada pelo desembargador José Eduardo de Resende Chaves Júnior, proveu recurso apresentado pela filha de um trabalhador já falecido para afastar a prescrição declarada em primeiro grau, determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para […]


Estado indenizará professora que perdeu audição após incidente em escola

Uma professora recebeu ganho de causa da 8ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo em ação que pedia indenização por ter perdido parcialmente a audição após estouro de uma bomba dentro da escola onde lecionava, em Capivari. A Fazenda do Estado pagará R$ […]


Mineração é a maior responsável por mortes no trabalho ao redor do mundo

Trabalhadora em jazida de ouro. Fotografia: Ollivier Girard /CIFOR/Flickr/Creative Commons  A Organização Internacional do Trabalho (OIT) considera o setor de mineração (de ferro, carvão, ouro, diamante etc) como o mais perigoso do mundo para se trabalhar atualmente. Segundo a OIT, a indústria extrativa é que mais oferece risco de acidente e até […]


OIT: apenas 25% dos trabalhadores no mundo tem relação de emprego estável

Um novo relatório da Organização Internacional do Trabalho, OIT, afirma que apenas um quarto dos trabalhadores em todo o mundo tem uma relação de emprego estável. O Panorama Social e de Emprego Mundial 2015 mostra que entre os países com dados disponíveis, três quartos dos trabalhadores são empregados em contratos […]


PL 4330: Submissão absoluta dos trabalhadores aos desígnios do capital. Entrevista especial com José Dari Krein

O Projeto de Lei 4330, que torna ainda mais agudo o processo e flexibilização dos direitos trabalhista e da terceirização nas empresas, é uma espécie de abalo sísmico à permanente construção civilizatória do mundo do trabalho. Frente a um contexto de absoluta instabilidade política e econômica, a classe trabalhadora torna-se ainda […]


‘Lei da terceirização é a maior derrota popular desde o golpe de 64’

Especialista em sociologia do trabalho, Ruy Braga traça um cenário delicado para os próximos quatro anos: salários 30% mais baixos para 18 milhões de pessoas. Até 2020, a arrecadação federal despencaria, afetando o consumo e os programas de distribuição de renda. De um lado, estaria o desemprego. De outro, lucros […]


Após dois anos da PEC das domésticas, patrões continuam descumprindo obrigações

O número de ações trabalhistas ajuizadas por empregados domésticos no estado de São Paulo cresceu quase 25% no ano passado, em comparação a 2013. É o que aponta o levantamento feito pela Lalabee, empresa de serviços digitais para a gestão de funcionários domésticos. Ao todo, foram protocoladas 9.928 ações em 2014. […]


Convenção da OIT sobre trabalho doméstico é ratificada em apenas 17 países

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) tenta estimular os países a ratificar a Convenção 189, que trata do trabalho decente no setor doméstico. As normas foram aprovadas em junho de 2011, durante a 100ª Conferência Internacional do Trabalho, e passaram a valer em setembro de 2013. O Uruguai foi o […]


Trabalhador indígena discriminado ao não ser registrado como os demais empregados deve ser indenizado

Uma transportadora de cargas da região de Farroupilha, na Serra Gaúcha, deve pagar R$ 10 mil como indenização por danos morais a um trabalhador indígena que não teve sua Carteira de Trabalho assinada e não recebia direitos trabalhistas como os demais empregados da empresa. Também foi reconhecido vínculo de emprego […]