Direitos do Trabalhador


Motorista de ônibus receberá adicional por acumular função de cobrador

A Friburgo Auto Ônibus Ltda., de Nova Friburgo (RJ), foi condenada pela 2ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho ao pagamento de acréscimo salarial a um empregado que realizava cumulativamente as funções de motorista e cobrador em um micro-ônibus. Ele receberá adicional equivalente a 40% do piso salarial de cobrador. […]


Tribunal reconhece vínculo empregatício de executiva de vendas da Avon

O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (GO), mantendo decisão de primeiro grau, reconheceu vínculo empregatício de executiva de vendas com a empresa de cosméticos Avon. A Segunda Turma do Tribunal considerou que, demonstrada nos autos a presença de todos os requisitos previstos nos artigos 2º e 3º da […]


Laboratório é condenada por discriminar empregado dirigente sindical

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não acolheu recurso da Aché Laboratórios Farmacêutico S.A contra condenação ao pagamento de R$ 16.480 mil de indenização por dano moral por discriminação a empregado que era diretor do sindicato da categoria e manteve a decisão do TRT da 14ª Região. Ele […]


Empregador pode ser responsabilizado por violência sofrida pelo empregado no local de trabalho?

A segurança pública é dever do Estado, nos termos do artigo 144 da Constituição Federal. Mas é também direito e responsabilidade de todos, conforme prevê o mesmo dispositivo. Surge então o questionamento: o empregador deve ser responsabilizado quando um empregado sofre violência enquanto está trabalhando? Nesta matéria especial, veremos como […]


Mantida reintegração de professora demitida por universidade de Curitiba

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho não reconheceu recurso da Sociedade Civil Educacional Tuiuti Ltda. de Curitiba (PR) contra decisão que a condenou a reintegrar uma professora universitária. A reintegração foi determinada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR) com base no artigo 53 da Lei […]


Instituto de Cardiologia (RS) é condenado a indenizar auxiliar operacional vítima de racismo

A Fundação Universitária de Cardiologia (FUC), de Porto Alegre (RS), mantenedora do Instituto de Cardiologia do Rio Grande de Sul, foi condenada a indenizar uma auxiliar de serviço operacional vítima de racismo cometido por uma colega. Perseguida e desrespeitada por uma secretária que não era sua chefe imediata e a […]


Centrais querem que revisão do PIB chegue ao salário mínimo

A revisão das taxas do Produto Interno Bruto (PIB) devem iniciar um novo cabo de guerra entre o governo Dilma Rousseff e as centrais sindicais em torno do salário mínimo. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou que o PIB de 2010 passou de 7,5% para 7,6% enquanto […]


Direitos do Cuidador de Idosos

Com o envelhecimento da população, tem aumentado o número de profissionais que se especializam como Cuidador de Idosos. A profissão não está regulamentada e não há sindicatos representativos da categoria. O Cuidador de idosos é classificado na categoria de trabalhador doméstico e, como tal, tem todos os direitos concedidos ao […]


Trabalhadora será indenizada por publicação de aviso de abandono de emprego em jornal durante auxílio-doença

Uma empresária de Santa Catarina foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização por danos morais de R$ 5 mil por publicar, em jornal, notificação de abandono de emprego de uma auxiliar de serviços gerais antes que ela tivesse alta previdenciária. A demissão por justa causa foi revertida em […]


Uso de equipamento de proteção individual (EPI) pode afastar aposentadoria especial

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 664335, com repercussão geral reconhecida, e fixou duas teses que deverão ser aplicadas a pelo menos 1.639 processos judiciais movidos por trabalhadores de todo o País que discutem os efeitos da utilização de Equipamento de Proteção […]