Direitos do Trabalhador


Palestra: A efetivação dos trabalhadores portugueses

Na última terça-feira (24/09), a convite do Comitê Estadual de Professores(as) e Funcionários(as) Contratados(as) do Estado do Rio Grande do Sul, falamos sobre o processo de efetivação dos Educadores Contratados Portugueses. Assim, compartilhamos a forma como os trabalhadores precários portugueses, sobretudo os que exercem funções públicas, enfrentaram a partir do […]


PEC 300: a nova ameaça aos direitos trabalhistas

Em janeiro, o deputado federal Luiz Fernando Faria (PP-MG) deu parecer favorável à admissibilidade, por parte da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 300/2016. De autoria do deputado Mauro Lopes (MDB-MG), o texto altera o artigo 7º da […]


Uma forma cruel de exploração: trabalhadores envenenados por substâncias tóxicas, diz especialista da ONU

A exposição de trabalhadores a substâncias tóxicas pode e deve ser considerada uma forma de exploração e é uma crise global de saúde, diz Baskut Tuncak, especialista da ONU. O Relator Especial da ONU para Substâncias e Resíduos Perigosos, Baskut Tuncak, disse ao Conselho de Direitos Humanos da ONU que governos […]


Candidato com perda auditiva unilateral tem direito a vaga para deficiente em concurso do TRT-SC

O Órgão Especial do Tribunal Superior do Trabalho determinou a reinserção de um candidato com surdez unilateral na lista de candidatos com deficiência aprovados em concurso público promovido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC). Ele havia sido eliminado da lista de candidatos com deficiência e impedido de […]


Comissão aprova seguro-desemprego para trabalhador extrativista em período de entressafra

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que garante a concessão de seguro-desemprego, no valor de um salário mínimo mensal, para o extrativista e o beneficiador de produtos naturais durante os períodos de entressafra ou de enchentes sazonais. O benefício será concedido ao trabalhador que exercer […]


Dono de obra que contrata empreiteira também responde por acidente de trabalho

Dono da obra urbana ou rural responde solidariamente pelos danos decorrentes de acidente de trabalho do empregado de empreiteiro. O tomador de serviços tem o dever de zelar por um ambiente seguro de trabalho. Enquanto desmontava um andaime no canteiro de obras da Hidrelétrica Teles Pires, um empregado de uma […]


Telefônica deve reintegrar trabalhador com câncer que foi demitido sem justa causa

Um funcionário estava trabalhando na empresa Telefônica havia quase 15 anos. Em janeiro de 2011, foi diagnosticado com leucemia. Porém, foi demitido no dia 4 de outubro de 2015, sem justa causa. Por isso, entrou com ação trabalhista na qual pedia antecipação de tutela para reintegração aos quadros da empresa […]


Trabalho com exposição a hidroquinona é reconhecido como atividade especial

Decisão da Décima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) reconheceu como exercício de atividade especial o tempo de trabalho de um auxiliar laboratorista de Tupã/SP. No cargo de auxiliar de laboratório, o autor ficou exposto de modo habitual e permanente a diversas substâncias, entre elas a hidroquinona. […]


Estado brasileiro é condescendente com ilegalidades no setor da construção civil

Apesar de os índices registrarem a expansão do emprego formal no setor da construção civil e de incrementos dos rendimentos do trabalho, “as características estruturais do mercado de trabalho se mantiveram ou foram recrudescidas, como a intensificação da rotatividade, a existência de péssimas condições de trabalho (independentemente do porte das […]