Direito Trabalhista


Auxiliar de enfermagem com qualificação profissional tem direito a equiparação com técnico

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu o direito à equiparação salarial de auxiliar de enfermagem com técnico de enfermagem quando ambos possuem qualificação profissional e habilitação técnica equivalentes. Segundo o relator, ministro Mauricio Godinho Delgado, a jurisprudência do TST veda a equiparação apenas entre os cargos de […]


Sintrajufe/RS promove segundo debate sobre Funpresp, agora no TRF4

Com a aproximação do fim do prazo para que os trabalhadores decidam se farão ou não a migração do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) para o novo Regime Próprio de Previdência Complementar (previdência complementar), administrado pela Funpresp-Jud, o Sintrajufe/RS vem atuando para esclarecer a categoria sobre as consequências dessa escolha. […]


Operador de torno incapacitado por doença pulmonar consegue majorar valor de indenização

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho majorou para R$ 50 mil o valor da indenização a ser paga pela Whirlpool S.A. a um operador de torno incapacitado para a função em decorrência de doença pulmonar ocupacional. No entendimento da Turma, o valor de R$ 30 mil arbitrado anteriormente […]


Doença diferente da alegada por marteleiro não isenta mineradora de responsabilidade

A constatação, por meio de perícia, da ocorrência de doença ocupacional diversa da alegada pelo empregado em sua reclamação trabalhista não isenta empresa de responsabilidade, nem do pagamento de indenização. Foi o que concluiu a 2ª Turma de Julgamentos do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) ao julgar […]


Sintrajufe/RS promove debate sobre Funpresp 1

O Sintrajufe/RS promove o “Funpresp em debate” no dia 17 de julho, terça-feira, às 19h, na sede do sindicato (Rua Marcílio Dias, 660). O evento contará com transmissão ao vivo pela página do sindicato no Facebook e a atividade terá como uma das debatedoras a advogada especialista em direito previdenciário Marilinda Marques Fernandes. […]


INSS deve pagar salário-maternidade a mulher demitida durante gravidez

Cabe ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pagar o salário-maternidade quando a empregada é demitida antes do nascimento da criança. O entendimento é do juiz Claudio Roberto Canata, do Juizado Especial Federal Cível de Bauru (SP). A mulher foi demitida em novembro de 2016, sem saber que estava grávida. […]


Empresa é condenada por recusar trabalhadora após fim do auxílio-doença do INSS

Uma empregada de empresa do ramo financeiro que recebia auxílio-doença do INSS recorreu ao TRT da 2ª Região pleiteando condenação de seu empregador ao pagamento de salários relativos ao período em que ela recebeu alta do INSS, mas não foi considerada apta a retornar à função pelo médico da empresa. […]


Saiba mais sobre a depressão no trabalho

A depressão é a doença mais incapacitante do mundo. De acordo com a Organização Mundial da Saúde, mais de 300 milhões de pessoas (4% da população mundial) sofrem com essa enfermidade. No Brasil, ela configura a segunda maior causa de adoecimento relacionado ao trabalho. Um ambiente laboral nocivo pode causar ou […]


Empregador tem responsabilidade objetiva no caso de pedreiro com hérnia por causa do trabalho

Pela natureza da atividade de pedreiro que teve hérnia de disco em função de esforço repetitivo no serviço, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a responsabilidade civil do empregador pelo dano é objetiva e não depende da comprovação de sua ação […]


Trabalhadora em depressão e síndrome do pânico causadas por assédio moral deve ser indenizada

Uma trabalhadora do Sindicato do Comércio Varejista de Uruguaiana, município da fronteira oeste do Rio Grande do Sul, deve receber R$ 50 mil como indenização por danos morais ao conseguir comprovar o assédio moral perpetrado por sua chefe. A decisão é da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da […]